Com decisão de Mendonça, sobe para 10 o número de empresas da Lava Jato com multas suspensas
Prazo é de 60 dias e benefício foi definido apenas para companhias que participaram da audiência pública de conciliação realizada ontem (26)
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça ampliou para cerca de dez o número de empresas envolvidas na Lava Jato com multas suspensas, apurou a CNN.
O prazo é de 60 dias e o benefício foi definido só para as companhias que participaram da audiência pública de conciliação realizada ontem.
Em decisão em processo distinto, o ministro Dias Toffoli havia suspendido as multas devidas ao Ministério Público por J&F e Novonor, a antiga Odebrecht. Agora também terão o benefício companhias como Andrade Gutierrez, UTC Engenharia e Nova Engevix.
Na ata da reunião, Mendonça faz questão de frisar que a suspensão é temporária e apenas para provocar a “boa fé” na negociação e que “não representa qualquer antecipação do mérito da causa”.
O STF e outros órgãos não tem ainda levantamento do tamanho do montante de recursos cujo pagamento foi suspenso.
Fontes do governo consultadas pela CNN dizem que há boa vontade para renegociar os acordos, a fim de parcelar a dívida, permitir o uso de abatimentos, etc. O objetivo é evitar que as empresas quebrem.
A avaliação é que é mais difícil, no entanto, reduzir significativamente o valor das multas.
Para isso, é necessário rever os crimes cometidos e o próprio ministro Mendonça teria avisado na reunião que não vai tolerar “revisionismo histórico”.
As empresas sustentam que doações de campanha ou caixa 2 não devem ser consideradas corrupção e foram coagidas.
Fontes do governo afirmam que é preciso concordância do Ministério Público para alterar o tipo dos crimes, o que pode ser bastante complicado e voltar para a primeira instância.
Existe também um debate complexo sobre qual deveria ser o fórum para os acordos de leniência.