Tainá Falcão
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Tainá Falcão

Jornalista, poetisa, mulher nordestina, radicada em Brasília com passagem por SP. Curiosa. Bicho de TV. Informa sobre os bastidores do poder

Impacto de PEC da assistência social aos cofres públicos preocupa Fazenda

Projeto prevê 1% da receita da União para assistência social; estimativa de lideranças do governo é que projeto custará R$ 38 bilhões a partir de 2027

Técnicos do Ministério da Fazenda reagiram mal à aprovação da PEC que cria um piso mínimo para a assistência social, na Câmara dos Deputados.

O texto prevê a destinação obrigatória de pelo menos 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta também estabelece que estados e municípios deverão aplicar percentuais mínimos na área.

Apesar do amplo apoio no plenário, com 464 votos favoráveis contra 16, a proposta enfrenta forte resistência da ala econômica do governo.

Sob reserva, interlocutores da equipe econômica consideram que a matéria retrocede sobre uma agenda de desvinculação de receitas do orçamento. Para esses integrantes, a medida representa um “retrocesso que custará caro ao país”.

Além de considerarem a medida sem nenhuma “razoabilidade” e a descreverem como uma “brincadeira de mau gosto”.

Na prática, a medida cria um piso semelhante ao que já existe para saúde e educação, garantindo um orçamento mínimo para políticas como funcionamento de CRAS, programas sociais e atendimento à famílias vulneráveis.

A PEC ainda prevê uma regra de transição: no primeiro ano, o percentual será de 0,3%; no segundo, 0,5%; no terceiro, 0,75%, até atingir 1% no quarto ano.

Estimativas citadas por lideranças do governo indicam que o custo pode chegar a cerca de R$ 38 bilhões a partir de 2027.

Nos bastidores, o principal temor é o chamado “efeito cascata”. Integrantes do Planalto avaliam que, se a assistência social passar a ter um piso constitucional, outras áreas podem reivindicar tratamento semelhante, ampliando o volume de gastos obrigatórios.

Mesmo com as ressalvas, o governo não conseguiu barrar o avanço da proposta. No plenário, o líder do governo chegou a orientar voto favorável, destacando o caráter de “justiça social” da iniciativa, mas defendeu que ainda será necessário construir uma solução para acomodar o impacto fiscal antes da votação em segundo turno.

A PEC ainda precisa ser aprovada novamente pela Câmara antes de seguir para análise do Senado. Integrantes da Fazenda esperam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ajude a “segurar” o avanço da matéria.

Por se tratar de uma PEC, a proposta iria direto à promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.

Outras matérias de impacto fiscal podem avançar nos próximos dias, uma delas trata da aposentadoria de agentes de saúde, outra aumenta o limite de faturamento do MEI. O pacote de bondades do Congresso tem sido visto por integrantes da economia como um aceno de parlamentares aos eleitores em ano eleitora

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