TSE propõe pacto com partidos contra desinformação e uso de IA nas eleições
Nunes Marques pede compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, das instituições e respeito às divergências políticas e ideológicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá firmar, nesta quarta-feira (17), um acordo com todos os partidos políticos para garantir o bom funcionamento das eleições de outubro. A sugestão já foi enviada aos presidentes das legendas que devem se reunir com o chefe da corte eleitoral na manhã de quarta.
No documento ao qual a CNN teve acesso, Nunes Marques pede compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, das instituições e respeito às divergências políticas e ideológicas.
O chefe do TSE pede ainda que os partidos utilizem a inteligência artificial de maneira responsável, observando princípios de segurança, integridade e confiabilidade.
Outro aspecto em destaque no documento é o enfrentamento à desinformação. Sem mencionar o termo “fake news” expressamente, Nunes Marques aponta para a necessidade de ampliar a circulação de informações confiáveis e reduzir o impacto de conteúdos enganosos.
Com isso, os partidos assumem o compromisso de divulgar orientações internas sobre as eleições e reproduzir conteúdos educativos produzidos pelo TSE em seus canais de comunicação.
Não há, portanto, foco exclusivamente na remoção de conteúdos falsos, mas a intenção do ministro de, em contrapartida, fortalecer a divulgação de informações confiáveis à população.
Outro ponto debatido com os partidos diz respeito à transparência do sistema eletrônico de votação. As siglas devem se comprometer a participar das etapas de fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais, com a verificação e validação de tecnologias.
Por fim, o documento reafirma a necessidade de ampliar a participação de grupos tradicionalmente subrepresentados na política, a partir do cumprimento das cotas de financiamento e propaganda destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas.
O TSE pede ainda o enfrentamento da violência política contra as mulheres, com o combate ao assédio e ataques a lideranças femininas.