O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse à CNN que a Constituição prevaleceu diante do impasse sobre as emendas parlamentares.

Nesta terça-feira (21), representantes dos três poderes fecharam acordo pela manutenção do pagamento de emendas durante reunião no Supremo Tribunal Federal.

À noite, Messias prestigiou o lançamento do livro do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

“A constituição foi a grande vencedora.”, disse Messias antes de deixar o local.

Ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, Jorge Messias atuou como interlocutor do governo na mediação com Congresso e STF.

Comparação com rachadinhas

Segundo relatos de fontes que participaram da reunião, o ministro Rui Costa e ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, se referiram à divisão de emendas de bancada como ‘rachadinhas’.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu e também reclamou de ministros que favorecem seus redutos eleitorais.

Interlocutores e Lira veem vitória do governo em alguns pontos, mas consideram que o acordo acabou sendo “menos drástico” do que poderia ser sob a ótica do parlamento.

Antes da reunião, deputados negociavam com Lira a possibilidade de abrir mão das “emendas Pix” para manter controle sobre outras modalidades.

Pela sugestão acordada, no entanto, as emendas “Pix” continuarão existindo. Mas com a exigência de se indicar como o recurso será aplicado.

Para as emendas de bancada, congressistas não enxergam muitas mudanças, já que continuam sob crivo dos parlamentares de um mesmo estado com consulta a estados.

As emendas de comissão, que não são de pagamento obrigatório, devem atender ao interesse comum do Congresso e governo em projetos de “interesse nacional ou regional”.

A nota assinada conjuntamente pelos três poderes estava sendo costurada desde a semana passada, mas foi redigida após consenso entre as partes durante a reunião.