Alcolumbre aposta que STF derrubará prorrogação de CPMI do INSS
Presidente do Senado e aliados criticam invasão de prerrogativas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e seu entorno apostam que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS.
No próprio STF, uma ala de ministros avalia, sob reserva, que a decisão de Mendonça deve ser desfeita com argumento de que a Corte se intrometeu em um assunto interno do Senado.
Nesta quinta (26), ministros analisam a liminar concedida por Mendonça, que deu prazo de 48h para o Congresso viabilizar a extensão dos trabalhos da CPMI do INSS ou a continuidade automática dos trabalhos, em caso de descumprimento.
No Senado, aliados de Alcolumbre avaliam que há maioria no STF para reverter a decisão. A leitura é também de que a medida do ministro ultrapassou os limites do Judiciário ao interferir em competências internas do Legislativo.
A avaliação é de que cabe exclusivamente à Mesa Diretora decidir sobre o andamento de pedidos como o de prorrogação da CPMI. A decisão de Mendonça, no entanto, teve como base o entendimento de que a minoria parlamentar tem direito à prorrogação de CPIs, desde que cumpridos os requisitos legais. Além de justificar que a eventual omissão da Mesa não poderia impedir esse direito.
Nos bastidores, senadores têm recorrido a um precedente do próprio STF para sustentar a tese de que a Corte deve recuar.
Em 2016, o então ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar determinando o afastamento do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). A maioria do plenário do STF revogou a decisão, sob o argumento de que não caberia ao Judiciário interferir diretamente no funcionamento interno do Legislativo.
Diante do impasse, Alcolumbre optou por não cumprir imediatamente a determinação e aguardar o julgamento do STF antes de responder publicamente a Mendonça.