Câmara deve seguir rito de Zambelli em caso Ramagem
Mesa diretora deve enviar ordem de cassação à CCJ
Integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados disseram à CNN Brasil que devem remeter à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Assim, o rito adotado será o mesmo do caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.
Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes expediu pedido de prisão contra Ramagem para cumprimento da pena de mais de 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado, assim como a perda do mandato e do cargo de delegado da PF (Polícia Federal).
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (PSD-BA), também afirmou à CNN Brasil que o rito será o mesmo ao de Zambelli e que não há espaço para perda sumária do mandato em caso de condenações na esfera criminal.
A decisão segue o artigo 55 da Constituição, que prevê submeter à maioria da Casa perda de mandato em caso de condenações criminais.
“Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta.”
Na decisão, Moraes menciona um parágrafo diferente, que estabelece a perda de mandato por decreto da Mesa Diretora quando o deputado tiver ausências registradas acima do permitido. Ramagem, porém, ainda está longe de atingir o limite de faltas previstas.