Tainá Falcão
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Tainá Falcão

Jornalista, poetisa, mulher nordestina, radicada em Brasília com passagem por SP. Curiosa. Bicho de TV. Informa sobre os bastidores do poder

Câmara mira reduzir maioridade penal para 16 anos ainda em 2026

Alcolumbre promete pautar PEC no dia seguinte à aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados trabalha para aprovar, até a primeira semana de dezembro, a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Em reunião nesta quarta-feira (4) com o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator, Mendonça Filho (PL-PE), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de cumprir o calendário. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu pautar a PEC no dia seguinte à aprovação pelos deputados.

Para cumprir o prazo, a Comissão Especial terá duas reuniões semanais e completará as 20 sessões necessárias até o fim de novembro ou início de dezembro, quando o relatório deverá estar pronto para votação. Após aprovação, a ideia de Hugo é encaminhar o texto ao plenário.

O principal ponto de negociação é o modelo de responsabilização penal. Segundo integrantes da comissão, há maioria favorável à redução para 16 anos, independentemente do crime cometido, com cumprimento da pena em estabelecimentos separados dos presos adultos. A proposta de reduzir a idade para 14 anos perdeu força após embates no Senado.

Aluísio acredita ainda que a resistência histórica do PT poderá diminuir diante da defesa do presidente Lula durante a campanha e afirma contar com apoio expressivo para aprovar a mudança.

No Senado, a votação apertada de 38 a 36 sobre o desmembramento das emendas relativas à maioridade penal foi interpretada na Câmara como um sinal de apoio à proposta. O resultado, porém, não representa aprovação do mérito. Uma mudança constitucional exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa.

A articulação busca concluir a votação ainda em 2026 e evitar que a proposta volte a ficar paralisada no Congresso.