Celso de Mello: código de conduta é "urgente e moralmente necessário"

O jurista Celso de Mello, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu proposta do presidente da Corte, Edson Fachin, de adotar um código de conduta nos tribunais superiores.

À CNN Brasil, Celso de Mello disse que a medida é “moralmente necessária, politicamente republicana e institucionalmente urgente”.

“Em democracias consolidadas, a confiança pública na justiça exige não apenas juízes honestos, mas também regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”, afirmou.

O ex-ministro tem sido consultado para a elaboração do código de conduta, assim como Rosa Weber, ex-presidente do STF e aposentada em 2023.

Celso de Mello cita como exemplo a experiência de outros países, como Estados Unidos e Alemanha, para embasar a elaboração do documento brasileiro.

O código de conduta alemão impõe restrições severas ao recebimento de presentes, benefícios, hospitalidades ou vantagens oferecidas por terceiros, admitindo apenas atenções de caráter social insignificante, destituídas de potencial para comprometer a confiança pública na integridade, imparcialidade e independência da jurisdição constitucional.

Estabelece limites estritos às atividades extrajudiciais, especialmente quanto à participação em eventos, conferências ou compromissos que possam acarretar conflitos de interesses, exposição indevida ou risco à percepção de imparcialidade.

“No caso do STF e dos Tribunais Superiores, um Código de Conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, disse.

A criação do código é uma das frentes defendidas pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte em setembro deste ano. Desde o início do mandato, ele demonstra o interesse em criar o conjunto de regras que oriente a atuação dos ministros.

A iniciativa ganhou impulso e cobranças, porém, após episódios que vieram a público envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, no caso do Banco Master.

No primeiro desses episódios, Toffoli viajou em um jatinho com um advogado ligado ao processo e, posteriormente, tornou-se relator da ação. No segundo, veio à tona um contrato milionário de advocacia firmado pela esposa de Moraes com o banco.