Decisão de Dino sobre emendas impõe constrangimento ao governo
Projeto com "jabuti" foi aprovado após acordo e em meio a clima ruim na base
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender um trecho do projeto que ressuscitava, segundo ele, o "orçamento secreto", tem gerado constrangimento entre governistas.
Fontes do Palácio do Planalto sustentam que a negociação sobre o projeto ocorreu à revelia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um movimento orquestrado pelos líderes do governo no Senado e a cúpula do Congresso Nacional.
O “jabuti” das emendas foi incluído em um projeto que prevê um corte linear de benefícios tributários e a taxação de Bets e Fintechs, com promessa de arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.
O veto de Dino se condiciona ao artigo dez do texto, que prevê a “revalidação” de restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019, inclusive os que já foram cancelados, permitindo que sejam pagos até o fim de 2026.
A CNN informou, durante a votação do PL da Dosimetria, que o governo buscou negociar com líderes da base trocar o projeto sobre oito de janeiro pela garantia de aprovação dessa agenda econômica. A informação foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) pela articulação.
Jaques era o relator da proposta, inicialmente, mas depois da acusação, acabou sendo substituído por Randolfe Rodrigues (PT-AP). No Palácio do Planalto, o assunto tem sido tratado como uma exposição desnecessária a Lula, que de antemão, perdeu a autonomia sobre o veto à parte da proposta que menciona as emendas.
O presidente tem até 12 de janeiro para sancionar o projeto e decidir sobre os vetos. Apesar disso, ainda que decide sancionar integralmente o texto, os efeitos da decisão de Lula ficariam suspensos.
A decisão de Flavio Dino tem caráter liminar, já que o projeto aprovado no Parlamento ainda não foi sancionado pelo presidente Lula e será submetida ao referendo do plenário da Corte.