Estado de Roraima será indenizado em R$ 115 milhões por gastos com migração
Acordo conduzido pela AGU foi fechado em dezembro do ano passado, antes dos EUA atacarem Venezuela para capturar Maduro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagará ao estado de Roraima R$ 115 milhões em indenização pelos gastos excedentes do estado com a crise migratória de venezuelanos.
O acordo foi firmado no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado, portanto, antes do ataque dos Estados Unidos à Venezuela, no último sábado (3), que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro.
A ação proposta pelo governo estadual tramita na Justiça desde 2018, no ápice da crise migratória em Roraima.
Os recursos serão aplicados exclusivamente nas áreas mais impactadas. A distribuição será a seguinte:
- Saúde – R$ 36 milhões
- Educação – R$ 10 milhões
- Segurança Pública – R$ 63 milhões
- Sistema Prisional – R$ 6 milhões
Segundo o governador de Roraima, Antônio Denarium, “o acordo corrige uma distorção histórica e reafirma a justiça federativa, ao dividir de forma responsável um ônus que Roraima não poderia continuar arcar sozinho”.
No sábado, após ataque dos Estados Unidos, a Venezuela fechou brevemente a fronteira com o Brasil. A operação deixou o estado em alerta sobre uma nova onda de imigração.
Dados da operação Acolhida, que auxilia imigrantes venezuelanos, indicam que de 2017 a 2025, 1 milhão e 26 mil venezuelanos entraram no Brasil, sendo mais de 70% em Pacaraima, cidade que faz fronteira com o país.