Governo fala em "vitória de Pirro" da oposição em lei das saidinhas
Ministros tratam a ofensiva da oposição utilizando uma expressão que remete a um ganho imediato, mas com prejuízos ao vencedor
Após a ressaca provocada pela derrubada de uma série de vetos presidenciais, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo têm minimizado o efeito prático da aplicabilidade da proibição de saidinhas temporárias.
Nos bastidores, ministros tratam a ofensiva da oposição como uma “vitória de Pirro”, expressão que remete a um ganho imediato, mas com prejuízos ao vencedor.
A explicação de interlocutores próximos ao presidente é de que a lei que, agora, proíbe a saída de presos do regime semiaberto -- inclusive para visitar familiares -- só terá validade para daqui a aproximadamente uma década.
Isso porque a lei não poderá retroagir, segundo entendimento, inclusive, do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Ele decidiu que a restrição não vale para quem já tem direito adquirido ao julgar um caso específico de Minas Gerais.
Na avaliação da área jurídica do governo, a decisão se estenderá a outros casos a partir de agora.