Hugo Motta decide não pautar requerimento de urgência da anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou aliados que decidiu não pautar o requerimento de urgência do projeto de lei que anistia os condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido de urgência foi protocolado pelo Partido Liberal na semana passada com o apoio de 264 deputados e precisa ser pautado pelo presidente da Casa para ser analisado. Motta decidiu um dia após jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da Câmara.

Parlamentares de esquerda e de centro têm avaliado a possibilidade de revisar as penas excessivas e pretendem discutir o texto, mas não querem a aprovação da anistia ampla e irrestrita.

Após defender a anistia irrestrita, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Partido Liberal revise o projeto de lei. A ideia, segundo apurou a CNN, é concentrar a punição apenas em quem depredou patrimônio público. A pena prevista para o crime é de três anos.

Motta tem buscado diálogo com representantes dos Três Poderes para chegar a uma alternativa de consenso, já que o governo é contrário à proposta. Neste mês, teve reuniões com Lula e com Bolsonaro.

À CNN, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, admitiu a possibilidade de flexibilização de trechos do projeto, como forma de driblar a resistência de parte do Congresso. O deputado, no entanto, rejeita a ideia de abrir mão da proposta.

Entenda

Caso Motta coloque na pauta o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.

Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.

O projeto está parado desde 28 de outubro, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada.

Isso porque o projeto divide a Câmara e a análise não é consenso. A base aliada do governo Lula é contra a proposta e quer barrar o avanço do texto, enquanto a oposição fez da proposta uma das prioridades.

Na prática, o texto não beneficia o ex-presidente Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.