Lula decide acionar STF contra derrubada do IOF
AGU pede informações à Fazenda e prepara argumento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.
A CNN já havia informado que o argumento de líderes governistas, no Congresso, seria de que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) é inconstitucional por não apontar compensações.
O governo cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF que force o Congresso a indicar como a conta será paga.
O Congresso aprovou a prorrogação do benefício até 2027. A medida foi questionada no Supremo, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativo.
Nas contas dos governistas, a derrubada do aumento do IOF levaria a um novo contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam de emendas parlamentares.
Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes disse que há precedentes jurídicos para um recurso sobre o assunto na Suprema Corte.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que quer ir à Justiça buscar nova fonte de receita no orçamento.