Presidente da CCJ promete “sepultar” PEC da Blindagem no Senado
Proposta aprovada pela Câmara deve ser analisada na próxima quarta-feira (24); relator também é contra o texto aprovado pelos deputados
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse à CNN que a PEC da Blindagem será “sepultada” na Casa Alta.
“O destino para essa PEC será enterrá-la no Senado, sepultá-la. [A PEC] Precisa sair da pauta”, disse.
O relator do texto no Senado será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). À CNN, ele disse que irá propor a rejeição da proposta, que foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados.
O texto é o primeiro item da pauta da CCJ da sessão de quarta-feira (24).
A proposta, aprovada na última semana pela Câmara, amplia proteções legais para parlamentares, dificultando prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O texto também prevê prazo de 90 dias para que o Legislativo analise pedidos de licença para prisão e abertura de processos, com votação secreta e maioria absoluta dos membros.
O dispositivo deixou de existir em 2001, justamente, sob argumento de que permitia impunidade. Portanto, atualmente, cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de processos criminais contra parlamentares.
No Senado, críticas começaram a surgir quando a PEC ainda estava sendo debatida na Câmara.
Apesar de deputados favoráveis à proposta alegarem acordo para votar a PEC no Senado, com apelo da maioria, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu seguir o rito normal de votação, sem despachar a urgência para votação em plenário.
Na prática, a decisão deve inviabilizar a aprovação da PEC, que deverá ser barrada já na CCJ.