TSE tende a manter inelegibilidade de Cláudio Castro

Às vésperas de julgar a cassação do governador Cláudio Castro (PL), ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliam, nos bastidores, que a decisão de Castro de renunciar ao cargo teve como principal objetivo evitar um “vexame” público diante de uma decisão desfavorável da Corte.

Apesar de um cenário ainda em aberto, com a possibilidade de novos pedidos de vista, a avaliação de uma ala do TSE, é que a tendência é pela cassação da chapa.

Caso esse seja o resultado, ministros rejeitam a tese de que a renúncia seria suficiente para afastar os efeitos de uma eventual condenação, a exemplo da inelegibilidade.

Entre ministros que acreditam na cassação, há também o receio com o impacto institucional de um novo pedido de vista. Na avaliação desse grupo, um eventual adiamento traria um desgaste ao próprio TSE, em um momento já de escrutínio do judiciário de maneira geral.

Hoje, Castro é considerado elegível com base em decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), o que pode ser alterado a partir do desfecho do processo no TSE.

O timing das decisões é visto como crucial para a defesa. Caso haja cassação imediata com declaração de inelegibilidade, Castro ficaria impedido de registrar candidatura em agosto, prazo-chave do calendário eleitoral.

Por outro lado, interlocutores apontam que o governador ainda poderia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e tentar obter uma liminar para suspender os efeitos da inelegibilidade, o que reabriria espaço para participação na disputa.

Se Castro for cassado e declarado inelegível, mas posteriormente conseguir reverter a decisão no próprio TSE ou no STF, disputar e ganhar a eleição, poderia também garantir o direito de permanecer no cargo por até oito anos.

Por isso, um dos pontos centrais em debate é qual será a situação jurídica do governador no momento da diplomação, prevista para dezembro.

O TSE analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-RJ, que havia rejeitado os pedidos para cassar Castro, o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e Rodrigo Bacellar.

As ações apontam a existência de um suposto esquema de contratações irregulares de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).

Segundo as investigações, os contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha que garantiu a reeleição de Castro ao governo do estado.

O caso começou a ser julgado pelo TSE em novembro de 2025, quando a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação antes de deixar o tribunal. No voto, defendeu a realização de novas eleições para os cargos majoritários no estado e a retotalização dos votos para deputado estadual.

Após o voto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Antonio Carlos Ferreira. O ministro apresentou seu voto em 10 de março e acompanhou a conclusão de Isabel Gallotti ao entender que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.