Teo Cury
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Explica o que está em jogo, descomplica o juridiquês e revela bastidores dos tribunais e da política em Brasília. Passou por Estadão, Veja e Poder360

Zanin nega pedido de soltura de chileno preso por racismo em voo

Ministro afirmou que não poderia analisar caso antes do STJ, mas descartou ilegalidade na prisão do executivo

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de soltura apresentado pela defesa do chileno Germán Andrés Naranjo Maldini, preso em maio por racismo em um voo que ia para Frankfurt, na Alemanha.

Os advogados do chileno apresentaram dois habeas corpus ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Os dois pedidos foram rejeitados e a prisão, mantida. Um novo habeas corpus foi apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido.

No pedido apresentado a Zanin, a defesa do chileno criticava o fato de nenhum órgão colegiado ter analisado os habeas corpus impetrados até o momento. “A cada grau se remete ao seguinte e a prisão persiste sem qualquer controle colegiado”, afirmavam os advogados.

“A prisão subsiste sobre a condição de estrangeiro, a capacidade financeira e o teor da acusação, sem nenhum elemento concreto de risco de fuga, risco que, ademais, é neutralizado pela cooperação internacional, pela monitoração eletrônica e pela entrega do passaporte”, sustentavam os advogados no habeas corpus.

A defesa também mencionava o quadro de saúde do chileno. “O paciente sofre de transtornos psiquiátricos, com longo histórico de tratamento, o que indica a necessidade de perícia médica para avaliar sua capacidade de compreensão dos fatos”, afirmaram os advogados.

Ao analisar o pedido, Zanin afirmou que o habeas corpus foi impetrado pela defesa do chileno contra ordem monocrática do presidente do STJ sem que houvesse decisão colegiada do tribunal.

“Assim, no caso, a ausência da análise dos fundamentos constantes do ato coator por colegiado daquele Superior Tribunal impede o prosseguimento do writ por supressão de instância”, escreveu o ministro.

“Para além disso, não verifiquei, nestes autos, nenhuma ilegalidade flagrante, teratológico ou abuso de poder aptos a permitir a superação do óbice acima mencionado”, concluiu Zanin.