Teo Cury
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Explica o que está em jogo, descomplica o juridiquês e revela bastidores dos tribunais e da política em Brasília. Passou por Estadão, Veja e Poder360

Defesa de chileno preso por racismo cita transtornos e pede soltura ao STF

Advogados alegam ausência de risco de fuga, afirmam que não houve análise colegiada de habeas corpus, criticam duração da prisão e mencionam histórico de transtornos psiquiátricos

A defesa do chileno Germán Andrés Naranjo Maldini, preso em maio por racismo em um voo que ia para Frankfurt, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, como a entrega do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.

“A prisão subsiste sobre a condição de estrangeiro, a capacidade financeira e o teor da acusação, sem nenhum elemento concreto de risco de fuga, risco que, ademais, é neutralizado pela cooperação internacional, pela monitoração eletrônica e pela entrega do passaporte”, sustentam os advogados.

O executivo foi flagrado fazendo comentários racistas, homofóbicos e xenofóbicos dentro de um avião da Latam. O caso aconteceu em 10 de maio, quando o homem tentou abrir a porta do voo e foi impedido pelos tripulantes. Ele também imitou um macaco em direção ao funcionário da companhia aérea.

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o executivo chileno pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte aéreo e injúria racial, além de ameaças dirigidas aos agentes da Polícia Federal que o abordaram, desacato e resistência à prisão.

Os advogados do chileno apresentaram dois habeas corpus ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Os dois pedidos foram rejeitados e a prisão, mantida. Um novo habeas corpus foi apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido.

No pedido apresentado ao STF, a defesa do chileno critica o fato de nenhum órgão colegiado ter analisado os habeas corpus impetrados até o momento. “A cada grau se remete ao seguinte e a prisão persiste sem qualquer controle colegiado”, afirmam os advogados.

A defesa também menciona o quadro de saúde do chileno. “O paciente sofre de transtornos psiquiátricos, com longo histórico de tratamento, o que indica a necessidade de perícia médica para avaliar sua capacidade de compreensão dos fatos”, afirma.

De acordo com os advogados, o chileno se compromete a providenciar residência provisória no período em que precisar permanecer no Brasil, onde contará com apoio familiar, ou a se internar voluntariamente em clínica para retomar o tratamento psiquiátrico.

“A liminar é inafastável para evitar o agravamento do quadro de descontrole impulsivo, comportamento disruptivo e conduta autodestrutiva”, afirmam os advogados.

“Há vários anos o paciente se submete a tratamento psiquiátrico. Recentemente foi atendido por médico psiquiatra no Brasil, que atestou sua condição singular e a necessidade de acompanhamento e supervisão médica. Isso foi ignorado em todos os graus de jurisdição”, afirmam.

Por fim, os advogados dizem que, no Centro de Detenção Provisória, o chileno não tem acesso integral aos medicamentos de uso contínuo ou à assistência médica adequada à contenção de eventual descontrole emocional.

“O estresse do encarceramento pode desencadear novo episódio de descompensação, colocando-o em risco perante os demais detentos ou levando-o a praticar atos contra a própria integridade física. O prejuízo decorrente da demora em assegurar acompanhamento médico pode se mostrar irreparável”, afirma a defesa.