Análise: Fux indica que pode ser contraponto a Moraes em julgamento

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu indicativos de que pode ser um contraponto aos votos do ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento da tentativa de golpe na Primeira Turma.

Isso não quer dizer que Fux vai se opor a todos os entendimentos do ministro, mas é sinal de que ele pode discordar de forma pontual e, eventualmente, se posicionar de maneira não totalmente alinhada coma a maioria dos colegas.

Posicionamentos recentes do ministro alimentaram a expectativa dos advogados dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem de um plano de golpe.

Antes de Moraes dar início à leitura de seu voto, nesta terça-feira (25), ainda na análise das preliminares, Fux defendeu que o julgamento de recebimento da denúncia fosse realizado pelo plenário, com a participação de todos os onze ministros do tribunal.

“Essa matéria [atribuição para julgar o caso] não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada (...) Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e, o lugar correto, seria o plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, afirmou.

Fux, no entanto, foi o único a afirmar que a competência de julgar o caso não é do STF, mas da primeira instância da Justiça. O ministro acrescentou ainda que, se a atribuição fosse do STF, não caberia à Primeira Turma, mas ao plenário, como pediam as defesas dos acusados.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes e o caso seguiu no colegiado, a despeito do posicionamento de Fux. Na análise das demais preliminares, o ministro acompanhou Moraes e os colegas.

Ao analisar a preliminar que dizia respeito à validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, Fux demonstrou discordâncias com relação a aspectos da delação do militar.

“Delação premiada é algo muito sério (...) Nove delações representam nenhuma delação. Eu não tenho a menor dúvida de que houve omissão [de Mauro Cid na delação]. Tanto houve omissão que foram feitas nove delações”, afirmou o ministro.

Essa é uma das principais críticas da maioria dos acusados pela PGR no caso. Fux, no entanto, acompanhou a maioria por entender que este não é o momento adequado para tratar do mérito da delação.

“Não é momento próprio porque a delação tem eficácia quando se verifica se procedem aquelas afirmações em relação ao momento final do processo. Mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse.

Pelo menos quatro advogados afirmam que Fux deve ter menos alinhamento com a maioria do que os demais colegas. Para um deles, não haverá consenso a respeito do recebimento da denúncia contra alguns dos acusados pela PGR e que Fux pode abrir a discordância.

"Fux é um magistrado de carreira, experiente e independente", diz Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara, e acredita que o ministro pode ser voz divergente no cueso do julgamento.

O primeiro indicativo de Fux captado pelos advogados foi dado antes mesmo de a sessão começar. O ministro interrompeu nesta segunda-feira (24) o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua do tribunal “A Justiça”.

A CNN mostrou que a interrupção foi feita para que o ministro possa estudar melhor a denúncia apresentada pela PGR e entender se os crimes apontados condizem com as ações da mulher durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar de não dizer explicitamente, o pedido de vista revela um descontentamento do ministro com o tamanho da pena – de 14 anos de prisão – imposta pelo ministro Moraes em seu voto. Essa sinalização, feita nas entrelinhas, foi bem-vista pelos defensores dos acusados.

O adiamento da decisão do julgamento, que acontece virtualmente na Primeira Turma do STF, foi feito em meio às críticas de bolsonaristas nas redes sociais sobre o tamanho da pena. O movimento ganhou força nos últimos dias, às vésperas do início da análise do caso pelos ministros.