Barroso repete Rosa ao escolher voto em ação sobre aborto como último ato
Ministro segurou o caso por dois anos e não liberou o assunto para julgamento por entender que Brasil não está pronto para discutir o tema
O ministro Luís Roberto Barroso escolheu o voto em uma ação que discute a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª de gestação como seu último ato no STF (Supremo Tribunal Federal).
Esta sexta-feira (17) é o último dia de Barroso como ministro do tribunal. A aposentadoria tem início neste sábado (18). Ao escolher votar neste processo, Barroso repete o que fez Rosa Weber em 2023. A ministra se aposentou no dia 30 de daquele ano.
Dias antes de deixar o tribunal, liberou para julgamento esta mesma ação. A ministra queria registrar seu voto no julgamento antes de se aposentar. Quando um ministro deixa a Corte com o voto dado em determinado processo, seu sucessor não se posiciona no mesmo caso.
Rosa votou, em sessão virtual, pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Assim que se posicionou, o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Barroso. Com isso, a análise seria retomada em sessão presencial no plenário, com discussão e debate em sessão televisionada.
O ministro assumiu a presidência do STF e, em dezembro de 2023, com o poder de pautar processos para julgamento, disse que não pretendia colocar o caso em discussão em curto prazo.
"Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido", afirmou.
Barroso segurou o caso por dois anos e não liberou o assunto para debate. Em entrevista ao “Roda Viva”, há cerca de um mês, disse que o Brasil ainda não está pronto para essa discussão. “Julgar essa matéria, neste momento, colocaria um grau a mais de discórdia numa sociedade que a gente está querendo pacificar”, disse.
Ao anunciar, na semana passada, que anteciparia sua aposentadoria, Barroso afirmou a jornalistas que ainda poderia votar sobre o assunto. O ministro fez uma ponderação, no entanto.
"Não fosse o risco de criar um ambiente mais convulsionado, a minha posição é clara, e todo mundo sabe qual é", afirmou, ressaltando que a sociedade brasileira "ainda não tem clareza" para uma posição que vá contra a criminalização do aborto.
Na manhã desta sexta-feira (17), seu último dia como ministro do STF, Barroso retirou o pedido de destaque que havia solicitado há dois anos e pediu ao presidente do tribunal, Edson Fachin, que paute uma sessão extraordinária em plenário virtual para que ele possa registrar seu voto antes de deixar o tribunal definitivamente.