Caso Master: ala do STF vê com estranheza ofensiva do TCU contra BC

A ofensiva do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), contra o BC (Banco Central) no âmbito da liquidação do Banco Master é vista com estranheza por uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro do TCU disse que, para avaliar a “regularidade do processo decisório” do BC, seria indispensável realizar uma “inspeção” mais profunda com o objetivo de reconstruir o “caminho das decisões” e conferir se elas foram “motivadas, coerentes e proporcionais”.

Segundo especialistas ouvidos pela CNN Brasil, a inspeção coloca em xeque a autonomia operacional do BC. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem demonstrado perplexidade com as críticas à autoridade monetária.

O STF pode ser acionado pela Procuradoria-Geral do Banco Central caso o TCU derrube a liquidação do Banco Master que foi determinada pela autarquia. O recurso cabível é o mandado de segurança.

Este tipo de ação é apresentado ao STF para contestar decisões de autoridades públicas no exercício de suas atribuições quando houver ilegalidade ou abuso de poder. O objetivo é assegurar direitos ameaçados ou violados.

Magistrados receberam com surpresa a ofensiva do ministro do TCU. Uma ala do STF acredita que não cabe ao tribunal de contas fiscalizar atividade finalística e deve apenas se ater a supostas irregularidades no emprego de recursos públicos.

Esses ministros acreditam que o STF tem de dar uma resposta, se provocado, e anular eventual decisão do TCU que reverta a liquidação do Master pelo BC. A avaliação é a de que, com isso, o STF resgataria a institucionalidade dos órgãos e garantiria a segurança jurídica e a saúde do sistema financeiro.

Outra ala diverge dos colegas e acredita que o ministro do tribunal de contas age dentro de sua alçada ao determinar a inspeção no BC, mas admite a possibilidade de apresentação de um mandado de segurança a depender da decisão do TCU