Entorno de Hugo Motta acredita que pedido do PL não deve prosperar
Avaliação é compartilhada por ministros do STF, que não veem futuro em tentativa de livrar réus da ação penal sobre golpe de Estado
Interlocutores do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acreditam que não deve prosperar na Casa o pedido feito por Valdemar Costa Neto para suspender a ação penal sobre o golpe de Estado.
Fontes ouvidas pela CNN afirmam que tomar uma decisão como essa, que impactaria o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), não combina com o perfil e com o que acredita o presidente da Câmara.
Hugo tomou posse no início de fevereiro pregando autonomia e independência dos Poderes da República. Para pessoas próximas ao deputado, tomar uma decisão que eventualmente interferisse nos trabalhos do STF iria contra o que ele próprio acredita e defende.
“Essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público”, disse Hugo em seu discurso de posse.
O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, sustenta que a Câmara poderia intervir no caso porque há um deputado federal entre os réus do processo: Alexandre Ramagem (PL-SP), diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O requerimento tem como base o artigo 53 da Constituição. O dispositivo diz que, recebida denúncia contra senador ou deputado por crime ocorrido após a diplomação, a respectiva Casa Legislativa poderá sustar o andamento da ação, por maioria de votos (257 de 513).
A avaliação é compartilhada também por ministros do STF ouvidos nesta quarta-feira (2) pela CNN. Para os ministros, a situação em questão não se enquadra nessa hipótese, porque os crimes atribuídos a Ramagem são anteriores à diplomação, que ocorreu em 1º de fevereiro de 2023.
Ou seja, embora já estivesse eleito, o deputado federal ainda não havia sido oficialmente diplomado nem na data dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o “ato final” da trama golpista.
Integrantes da Corte também dizem que, mesmo que a discussão fosse cabível, teria que ficar circunscrita a Ramagem – não haveria, portanto, brecha para beneficiar os demais réus, entre eles Bolsonaro.