Moraes manda ministério formalizar pedido de extradição de Ramagem nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalize o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos.

Ramagem foi condenado em setembro a 16 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ramagem fugiu do Brasil e viajou para Miami, nos Estados Unidos, como revelou o portal PlatôBR e, depois, confirmou a CNN. Diante da informação de que o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) havia fugido do país, Moraes determinou sua prisão preventiva.

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Ramagem saiu do Brasil pela Guiana sem passar por fluxos migratórios com ajuda de terceiros, entre eles o filho de um garimpeiro, preso no sábado.

A ação penal transitou em julgado no final de novembro, o que significa que todos os recursos à disposição de Ramagem foram apresentados e analisados pelo STF e que o processo foi concluído. Com isso, foi determinado o início do cumprimento da pena a que ele foi condenado.

Nesta segunda-feira (15), Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Ramagem.

De acordo com Moraes, a documentação deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do deputado e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição.

“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o inglês, idioma oficial dos Estados Unidos da América, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido”, afirmou Moraes.

O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse nesta segunda-feira que Ramagem deve anunciar a renúncia do seu mandato em 2026. "Ele acha que, no ano que vem, com o pedido de asilo tramitado nos Estados Unidos, ele conseguirá fazer seu processo de renúncia", disse.