Moraes nega pedido de Eike Batista para afastar Toffoli por relação com BTG

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento a um pedido da defesa de Eike Batista de suspeição de Dias Toffoli no processo que trata da disputa das debêntures milionárias de uma empresa que pertenceu ao empresário.

Os advogados de Eike apresentaram uma ação chamada arguição de suspeição, que tem como objetivo afastar o ministro que conduz determinado processo. Esse tipo de ação é analisada pelo presidente do STF, cargo ocupado pelo ministro Edson Fachin. Vice-presidente do tribunal, Moraes está temporariamente na presidência durante o recesso do Judiciário.

O ministro afirmou em sua decisão, que foi dada nesta quinta-feira (29) e está em segredo de Justiça, que o pedido da defesa de Eike Batista não se enquadra nas hipóteses previstas em lei para que essa ação avance no tribunal.

O Código de Processo Civil prevê a suspeição do juiz nos seguintes casos:

• amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
• que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
• quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
• interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Os advogados de Eike Batista alegaram no pedido de suspeição de Toffoli apresentado na última sexta-feira (23) haver uma relação de amizade entre o ministro e o banqueiro André Esteves, presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual.

Toffoli é relator de um processo, que tramita em sigilo no tribunal, que trata da disputa das debêntures milionárias de uma empresa que pertenceu ao empresário. O BTG Pactual não é parte do processo relatado por Toffoli e questionado por Eike Batista.

Os ativos desta empresa foram oferecidos como garantias patrimoniais destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo empresário, como o pagamento de uma multa de R$ 800 milhões, no âmbito do acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

As debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., anteriormente denominada Anglo Ferrous Brazil S.A., representam o ativo de maior expressão econômica vinculado ao processo, de acordo com os advogados.

Toffoli fixou o valor das debêntures em R$ 612 milhões em dezembro de 2024. A defesa de Eike sustenta que o ministro subestimou a quantia, avaliada pelos advogados em R$ 10 bilhões – considerados royalties em 25 anos. O ministro também reconheceu o direito de preferência ao fundo de investimento Itaipava FIM para a aquisição do ativo.

Dois dias após a decisão do ministro, o fundo realizou assembleia na qual foi aprovada emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões. Os advogados de Eike sustentam que o fundo não estava realmente constituído e que o aporte de recursos foi realizado pelo BTG Pactual.

A defesa recorreu contra a decisão de Toffoli. A PGR recorreu contra a autorização para a venda dos ativos dados como garantia de pagamento da multa. Os dois recursos são analisados virtualmente pela Segunda Turma do STF. Os julgamentos serão concluídos no dia 6 de fevereiro.

A defesa do empresário afirma que o banco aportou recursos no fundo, que utilizou o dinheiro para comprar as debêntures. A tese dos advogados é a de que o valor pago retorna à massa falida da MMX que, por sua vez, destina-o ao BTG na qualidade de “credor privilegiado”.

De acordo com os advogados, o BTG é beneficiado duplamente pela decisão de Toffoli: compra as debêntures por um preço que é uma fração do que realmente vale e destina esse valor a si mesmo, enquanto credor da massa falida da MMX.

O Conselho de Administração do BTG Pactual é presidido por André Esteves. Vídeo revelado pelo portal Metrópoles mostra o banqueiro sendo recebido em janeiro de 2023 por Toffoli no Tayayá Resort, empreendimento imobiliário no Paraná ligado a parentes do ministro.

De acordo com os advogados, as imagens tornadas públicas pelo portal evidenciam interação pessoal em ambiente de “íntima amizade”, em circunstâncias que, somadas a outros elementos documentados, “extrapolam o convívio meramente institucional”.

"Forma um quadro fático que, sob a perspectiva de um observador razoável, transcende em muito o risco abstrato e se projeta como dúvida objetiva sobre a imparcialidade”, dizem os advogados de Eike.

A defesa do empresário diz que não existe possibilidade alguma de um julgamento isento diante do que considera ser um relacionamento de amizade íntima “comprovadamente existente” entre Toffoli e Esteves.

O pedido para tirar Toffoli do caso acontece em meio à pressão crescente para que o ministro deixe o inquérito que investiga fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master no STF. O relator descarta essa possibilidade.

O ministro Dias Toffoli foi procurado por meio da Secretaria de Comunicação Social do STF, mas não retornou. Procurado, o BTG Pactual não comentou.