PGR decidirá neste semestre sobre Abin Paralela, joias e Silvio Almeida
Concentração dos pareceres no primeiro semestre busca evitar que denúncias sejam apresentadas no período eleitoral e se blindar de acusações de interferência nas eleições
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá nos próximos meses o destino de ao menos três investigações criminais que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).
Gonet tem de definir se oferece denúncia, arquiva ou solicita mais diligências no caso das joias sauditas, da Abin Paralela e na investigação contra o ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos.
A tendência é a de que o procurador-geral apresente denúncia contra investigados na Abin Paralela e contra o ex-ministro Silvio Almeida. Interlocutores de Gonet afirmam que, no cenário atual, o caso das joias sauditas deve ser arquivado.
A concentração desses pareceres no primeiro semestre busca evitar que denúncias sejam apresentadas no período eleitoral. O objetivo, com isso, é se blindar de eventuais acusações de interferência nas eleições.
A PF (Polícia Federal) indiciou 36 pessoas em junho do ano passado no inquérito que apura o uso ilegal de ferramentas de monitoramento na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A suspeita é de utilização ilegal da estrutura da Abin para realizar o monitoramento irregular de autoridades públicas e ministros do STF.
Foram indiciados, entre outros investigados, o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o diretor-geral da agência Luiz Fernando Corrêa.
Em julho de 2024, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos na investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.
O relatório da PF diz que a venda das joias, recebidas de presente por Bolsonaro durante seu mandato, teve por objetivo o enriquecimento ilícito do ex-presidente. O valor da operação é de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
O TCU (Tribunal de Contas da União) ainda deve decidir se as joias sauditas dadas a Bolsonaro são itens pessoais ou patrimônio público. Em 2024, os ministros concluíram que um relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma fabricante francesa em 2005 não precisaria ser devolvido.
A decisão do TCU que livrou o presidente Lula de devolver o relógio de luxo pode beneficiar também Bolsonaro. A defesa do ex-presidente já disse que os dois casos são idênticos.
Além de Bolsonaro, outras 11 pessoas foram indiciadas pela corporação. O caso aguarda um posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) há mais de um ano e meio.
Já o ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, foi indiciado pela PF em novembro do ano passado pelo crime de importunação sexual. Almeida foi demitido um ano antes, em setembro de 2024, após denúncias.
Na ocasião, a organização Me Too Brasil havia confirmado que recebeu denúncias contra ele. Uma das vítimas relatadas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Desde que surgiram as primeiras denúncias sobre o caso, Silvio Almeida nega todas as acusações.