PGR foi favorável à tramitação de inquérito contra Silvio Almeida no STF
Parecer levou em consideração entendimento formado pela maioria dos ministros no julgamento que trata da ampliação do alcance do foro por prerrogativa de função
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer favorável à abertura de inquérito contra o ex-ministro Silvio Almeida e à tramitação da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso está em sigilo. A manifestação de Gonet foi enviada ao ministro André Mendonça. O magistrado atendeu pedido da Polícia Federal, concordou com os argumentos do procurador-geral, entendeu haver elementos para instaurar o inquérito, e determinou a abertura da investigação contra Silvio Almeida.
Gonet defendeu a Mendonça que o processo tramite no STF levando em consideração o entendimento formado pela maioria dos ministros no julgamento que trata da ampliação do alcance do foro por prerrogativa de função.
A maioria já votou a favor de uma tese que prevê que ministros, deputados e senadores devem responder no STF quando os supostos crimes cometidos por eles forem praticados no cargo ou em razão dele, mesmo que a investigação tenha sido aberta depois de deixarem a função que exerciam.
Com os seis votos proferidos até agora, o tribunal encaminha uma mudança no entendimento que foi firmado em 2018. Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu que o foro se aplicaria apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Prevaleceu na época o voto de Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Suprema Corte.
Agora, seis anos depois, Gilmar Mendes suscitou questão de ordem para que a Corte revisite o assunto. O ministro é a favor de que a saída do cargo somente altera a competência em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício.
A tese em análise diz: “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Ao determinar a abertura do inquérito, Mendonça avaliou que, para proteger e evitar exposição das vítimas e testemunhas, seria necessário manter o caso no STF para evitar um “sobe e desce” de instâncias.
A defesa de Silvio Almeida disse que vai se manifestar quando tiver acesso aos autos.
O ex-ministro já disse “repudiar com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra” ele. Ele também alega que as denúncias não têm “materialidade” e são baseadas em “ilações” e que o objetivo das acusações são lhe “prejudicar” e “bloquear seu futuro”.