PGR foi contra buscas e apreensões em familiares de Weverton Rocha
Mendonça autorizou a PF a cumprir 18 mandados no Distrito Federal e no Maranhão
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a realização de buscas e apreensões mirando familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e outros investigados na Operação Sem Desconto.
A despeito do posicionamento da PGR, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), concordou com representação da Polícia Federal e autorizou o cumprimento de 18 mandados no Distrito Federal e no Maranhão.
A PGR sustentou em seu parecer que, ainda que o conjunto de indícios colhido pela PF desenhe um quadro verossímil de eventos, medidas menos ostensivas poderiam ser adotadas no lugar de buscas e apreensões.
A manifestação da PGR sugere que quebras de sigilo, por exemplo, poderiam confirmar a origem dos recursos movimentados pelos investigados, as conexões financeiras entre si estabelecidas e o possível descompasso patrimonial.
Em sua decisão, Mendonça afirmou que as referências a lavagem de capitais, ocultação patrimonial, interpostas pessoas, organização criminosa ou valores de origem ilícita reproduzem hipóteses investigativas sustentadas pela PF e são utilizadas exclusivamente para aferir justa causa, necessidade, adequação e proporcionalidade das providências requeridas pelos investigadores.
“A narrativa policial não se ampara em meras conjecturas, mas em conjunto articulado de mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos, metadados documentais, vínculos societários, coincidências cadastrais, estruturação empresarial, inteligência financeira e descrição de fluxos patrimoniais em tese incompatíveis com a licitude ordinária”, afirmou o ministro.
“O estado atual da investigação revela plausibilidade concreta da hipótese de que documentos, dispositivos e registros essenciais à elucidação dos fatos estejam sob a guarda dos alvos indicados”, escreveu.
Mendonça afirma em sua decisão que, para além dos elementos mencionados, há “risco de perecimento probatório” com a possibilidade de provas digitais serem apagadas, alteradas, migradas ou criptografadas.
“Documentos físicos podem ser ocultados ou substituídos. Valores em espécie e bens móveis podem ser rapidamente deslocados. E a estrutura descrita pela Polícia Federal envolveria operadores financeiros, empresas e meios privados de transporte. Daí a necessidade de cumprimento célere, coordenado, sigiloso e, sempre que operacionalmente possível, simultâneo das diligências”, concluiu o ministro.