PGR é a favor de leitura e visita religiosa a Bolsonaro, mas contra SmartTV
Parecer também não vê impedimento à vistoria solicitada por Damares Alves às instalações onde o ex-presidente está preso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter assistência religiosa na prisão, ler livros para reduzir a pena a que foi condenado e ter a cela vistoriada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Gonet foi contrário, no entanto, à liberação de uma smart TV no quarto em que Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O parecer com as manifestações foi enviado nesta quarta-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O procurador-geral sustenta que a Lei de Execução Penal garante a liberdade de culto e a posse de livros de instrução espiritual aos presos. Gonet conclui que a visita do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni revela-se cabível "na estrita qualidade de líderes religiosos, e não de agentes políticos”.
No mesmo parecer, o procurador-geral destaca que a lei assegura o direito à redução do tempo de condenação pela leitura aos presos que comprovarem o contato com obras literárias.
“Estando o apenado apto para iniciar a atividade, não se entrevê óbice a que a realize, observadas as normas regulamentares e as condições logísticas da Superintendência Regional da Polícia Federal”, afirma.
Gonet também diz não existir impedimento para a realização da inspeção na cela do ex-presidente solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
“O exercício dessa prerrogativa deve, todavia, harmonizar-se com os regulamentos internos da Superintendência Regional no Distrito Federal, a fim de preservar a regularidade do funcionamento da unidade”, acrescenta o procurador-geral.
Ao se manifestar contra o pedido feito de smart TV a Bolsonaro, Gonet sustenta que a medida não seria razoável porque a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle sobre as proibições impostas pelo STF de acesso a redes sociais e de comunicação com terceiros não autorizados.
Gonet afirmou a Moraes que o acompanhamento de notícias poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações do tribunal nem a disciplina interna do estabelecimento prisional.
“O acesso a TV a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva. De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, concluiu o procurador-geral.