Primeira Turma do STF analisará em março a decisão que bloqueou o Rumble

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, na primeira semana de março, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o acesso à plataforma Rumble no Brasil.

Os ministros vão julgar virtualmente a ordem de bloqueio da rede social entre os dias 7 e 14 de março. A Primeira Turma é formada por Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil depois de a empresa descumprir ordens judiciais e deixar de indicar um representante legal no país.

A ordem foi dada diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e de “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.

Na quarta-feira (19), o ministro determinou que a plataforma indicasse, em 48 horas, o representante legal da empresa no Brasil, inclusive de nomeação de advogados, bem como para que comprovasse a regularidade e validade com comprovação documental da respectiva Junta Comercial.

O oficial de Justiça responsável por intimar a empresa informou ao ministro nesta quinta-feira (20) ter sido impossível intimá-la.

O CEO da plataforma, Chris Pavlovski, publicou em sua conta no X, na quarta e na quinta-feira, que não cumpriria as determinações do ministro: “Oi @alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chirs Pavlovski”.

Na segunda mensagem, escreveu: “Oi @alexandre. Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito – nos vemos no tribunal. Chris Pavlovski”, reforçou o executivo.

A tendência é a de que a ordem de Moraes seja mantida. No início de setembro do ano passado, a Primeira Turma confirmou, de maneira unânime, a decisão do ministro que suspendeu a plataforma X em todo o território nacional.

Os dois casos, do X e do Rumble, guardam certa similaridade. Em ambos os casos as plataformas descumpriram reiteradamente decisões do STF, deixaram de pagar multas que lhe foram impostas por esses descumprimentos e não indicaram representante legal no país, contrariando o que prevê a legislação brasileira.

Dino ressaltou em seu voto naquele julgamento que o Judiciário garante acesso a recursos contra decisões, mas não permite obstrução ou escolha de quais ordens serão cumpridas. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, frisou na ocasião.

Cármen destacou, em seu voto, que a decisão do Poder Judiciário tem de ser “acatada, respeitada e legitimada”. A ministra reiterou naquele julgamento que ordens judiciais devem ser questionadas na forma da legislação processual, “não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”.

Zanin sustentou que o descumprimento reiterado das decisões do STF é grave. “Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, afirmou o ministro.

Fux, que acompanhou o relator, ponderou para que a decisão não atingisse pessoas ou empresas indiscriminadas e sem participação no processo.