STF validou 50 acordos de conciliação nos últimos dez anos

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) validaram ao menos 50 acordos de conciliação nos últimos dez anos. Neste mesmo período, 26 processos não alcançaram um consenso entre as partes que acionaram o tribunal.

Há ainda 43 processos em análise pelo Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) do STF. O tribunal tem buscado, quando possível, nas ações que chegam à Corte, soluções consensuais para conflitos processuais.

Ganharam destaque na última semana o acordo para ressarcir aposentados que foram lesados por fraudes no INSS e a marcação de uma audiência de conciliação sobre o IOF.

A gestão de Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo instituiu a Assessoria de Apoio à Jurisdição, composta, entre outros núcleos, pelo Nusol. O objetivo é priorizar os processos de maior relevância social e a busca de solução de conflitos por meio de conciliação.

O próprio Barroso foi responsável, por exemplo, pela homologação de dois acordos de repercussão nacional. O que ampliou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo e o acordo de renegociação para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

O Nusol apoia os gabinetes dos ministros na busca e implementação de soluções consensuais de conflitos processuais e pré-processuais. O núcleo, supervisionado pela juíza Trícia Navarro, é composto ainda por um servidor, duas assistentes e dois estagiários.

Quando os ministros identificam um caso que pode ser resolvido por meio de acordo, encaminham ao Nusol, que coordena a realização das audiências entre as partes. Finalizada esta etapa, os processos são devolvidos aos gabinetes dos ministros que relatam o caso para validação do acordo ou para prosseguimento, quando não há consenso.

“É notório o aumento de processos enviados para conciliação nos últimos anos, especialmente na gestão do ministro Luís Roberto Barroso. Isso indica uma postura acertada da presidência de investir na consensualidade”, afirma Trícia Navarro.

A magistrada avalia que o aumento do número de processos que são resolvidos por meio da conciliação nos últimos anos reflete a confiança dos ministros no núcleo. “Por outro lado, é possível extrair benefícios mesmo nos casos em que não houve acordo, pois as partes saem das tentativas de conciliação com as expectativas mais alinhadas e com mais informações e comunicação destravada”, pondera.

Ao menos 26 processos não conseguiram chegar a um resultado favorável às partes que acionaram o tribunal nesses dez anos. O exemplo mais recente é o que definirá o futuro do Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo.

O Nusol conduziu quatro rodadas de negociações. Diante da impossibilidade de acordo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi favorável à continuidade do processo. O caso será decidido agora pelos ministros do tribunal.

O ministro que mais validou acordos de conciliação neste período foi Cristiano Zanin. Foram dez acordos homologados desde que chegou ao tribunal, em agosto de 2023. Um deles proibiu que o Estado e o município do Rio de Janeiro apreendam e conduzam menores de idade na orla das praias sem motivo, salvo em casos de flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

“Casos complexos e com múltiplos interesses demandam uma abertura ao diálogo entre os entes envolvidos para a construção de solução que seja mais adequada e eficiente do que seria uma decisão judicial, que tem uma lógica binária de ganhador/perdedor. Técnicas dialógicas auxiliam os envolvidos a encontrarem saídas criativas e propositivas para a questão conflituosa”, explica a juíza Trícia Navarro.