Toffoli defendeu no STF direito de juízes a dividendos há uma semana
Declaração foi feita oito dias antes da revelação de que o ministro recebeu proventos da empresa da qual é sócio com seu cunhado e seu irmão
O ministro Dias Toffoli defendeu no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), há uma semana, o direito de magistrados brasileiros a dividendos recebidos de empresas das quais são sócios.
A defesa foi feita oito dias antes da revelação, nesta quinta-feira (12), de que o ministro recebeu proventos da empresa da qual é sócio com seu cunhado e seu irmão.
A declaração de Toffoli em defesa do recebimento de dividendos por magistrados foi dada na primeira sessão plenária de julgamento do STF neste ano. Na ocasião, o ministro e Alexandre de Moraes deram recados contrários ao código de ética proposto por Edson Fachin.
Ao fazer um aparte em um comentário de Moraes, Toffoli defendeu que os magistrados brasileiros possam ter fazendas e ser sócios de empresas, desde que não exerçam a administração das companhias.
“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, tém todo o direito aos seus dividendos”, afirmou o ministro.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o gabinete de Toffoli informou que a Lei Orgânica da Magistratura permite que o magistrado possa integrar quadro societário de empresas e dela receber dividendos, “sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”.