Vazamentos no caso Master geram atrito entre PF e CPMI do INSS
Corporação afirma que comissão restaurou sem autorização dados apagados; colegiado aponta precipitação dos delegados e defende atuação
A PF (Polícia Federal) e a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) vivem um momento de estremecimento diante do vazamento de informações sigilosas extraídas de um dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), barrou no início desta semana o acesso de senadores e assessores aos dados de equipamentos e documentos apreendidos de Vorcaro com o objetivo de preservar o sigilo em relação a aspectos da vida privada dos investigados.
A decisão foi tomada após vazamento de mensagens íntimas trocadas entre o banqueiro e sua ex-noiva e que estavam sob a custódia da CPMI. Mendonça determinou que a PF retirasse todo o material e realizasse uma nova e detida separação dos dados existentes.
“De maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”, escreveu o ministro em sua decisão.
No dia seguinte, a PF cumpriu a determinação de Mendonça, realizou a retirada, extração, cópia segura e exclusão dos dados armazenados na sala-cofre do Senado Federal.
A corporação informou que a CPMI restaurou dados do celular de Vorcaro que haviam sido apagados pela PF a pedido do ministro. "A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple”, informou a corporação em nota.
“O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator”, anunciou a PF.
Em resposta à corporação, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, também por meio de nota, que a presidência da CPMI tem pautado a sua conduta por “absoluto cumprimento da Constituição e das leis”.
De acordo com Viana, a solicitação de informações à Apple foi feita dentro das atribuições da CPMI previstas pela Constituição Federal e que se tratou de um “procedimento absolutamente legítimo”.
Viana reafirmou que “não se tratou, em hipótese alguma, de interferência em investigação em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tampouco de manipulação ou reconstrução de prova sob cadeia de custódia”.
“Causa estranheza, portanto, que uma questão de natureza eminentemente técnica e passível de esclarecimento nos autos tenha sido objeto de comunicação pública precipitada, o que contribui para gerar ruído desnecessário e interpretações equivocadas”, afirmou o presidente da CPMI do INSS.