A prova dos 9 da agenda de Haddad
Até aqui, ministro da Fazenda colecionou vitórias para sustentar aumento de gastos públicos; em 2024, chefe da economia terá que batalhar para não colecionar derrotas
Com a volta dos trabalhos do Congresso Nacional nesta semana, a agenda econômica de Fernando Haddad vai passar pela “prova dos 9”.
Até aqui, o ministro da Fazenda colecionou vitórias para sustentar o aumento de gastos públicos, marca da volta de Lula ao governo. Em 2024, o chefe da economia terá que batalhar para não colecionar derrotas.
No primeiro ano do governo e da legislatura, o espírito reformista parecia ser a garantia da aprovação de medidas que equilibram as contas públicas e promovem o crescimento econômico.
As disputas mais recentes sobre o orçamento federal revelaram que não é bem assim. Há conflito de interesses entre os paroquiais, os eleitoreiros, os ideológicos e os mais racionais, estes em minoria.
O primeiro round de enfrentamento no Congresso em 2024 será em função da desoneração, ou da reoneração da folha de pagamentos do setor privado e de municípios menores.
A despeito do que faz sentido para a qualidade da política pública, Haddad e os líderes políticos têm propósitos distintos.
Do lado do ministro, o objetivo mais óbvio é a necessidade de arrecadação federal. O mais urgente, porém, é evitar um bloqueio de despesas em março, quando governo precisa apresentar saldo das contas públicas.
O fantasma do contingenciamento das despesas é também pressão para a manutenção da meta de zerar o déficit fiscal este ano.
Se conseguir manter até março a validade da MP da reoneração editada no apagar das luzes de 2023, Haddad respira aliviado por mais alguns meses.
Como a medida provisória tem força de lei e está valendo, a desoneração e os benefícios para o setor de eventos estão suspensos e os limites para a compensação tributária das empresas já começaram.
Do lado do Legislativo, a reação à MP de Haddad não é pelo mérito das mudanças impostas na desoneração dos salários. É mais pela "ousadia" do ministro da Fazenda em desafazer o que o Congresso acabou de aprovar.
Para complicar o clima entre o Executivo e o Legislativo, teve o veto do presidente Lula ao pagamento de parte das emendas parlamentares.
Fica claro o equilíbrio frágil das medidas tomadas pelo governo para gerir as contas públicas.
Também é bastante evidente a vulnerabilidade da relação do executivo com o Congresso Nacional, que não parece disposto a aceitar os avanços sobre prerrogativas conquistadas pelo Legislativo.
