Lei Magnitsky: Setor financeiro vê critérios adotados como mais genéricos
Em interpretação preliminar, Alexandre de Moraes não poderá fazer transações de compras em sites internacionais ou até mesmo de outras moedas que não sejam o dólar
Depois do anúncio da aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, o setor financeiro que atua no Brasil agiu rapidamente para avaliar os impactos das sanções impostas ao juiz do STF (Supremo Tribunal Federal).
A primeira leitura de executivos e advogados do setor ouvidos pela CNN é de que, pela forma como a ordem executiva saiu, a indicação sobre os critérios para aplicação das sanções foi mais genérica.
Não há consenso sobre a probabilidade de punições e bloqueios de instituições nacionais, já que há muita discricionariedade na determinação das motivações para as punições.
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, tem o poder de determinar o descumprimento da Lei a qualquer momento, por qualquer motivação que ele escolha.
Por enquanto, nesta primeira leitura, os executivos entendem que as transações em moeda nacional, em bancos brasileiros, não serão alcançadas pela Magnitsky.
Ainda nesta interpretação preliminar, Alexandre de Moraes não poderá fazer transações de compras em sites internacionais ou até mesmo de outras moedas.
Como as operações de câmbio no Brasil são todas feitas através do dólar, mesmo que o ministro queira comprar ienes japoneses, euro ou peso argentino, ele não poderia por causa do câmbio na moeda americana.
A avaliação foi feita através da análise de diversas outras sanções aplicadas pelos Estados Unidos a outros cidadãos pelo mundo.
Foram mais de 500 pessoas atingidas pela Lei Magnitsky, praticamente todas para cidadãos condenados por crimes de guerra ou de direitos humanos, de autocracias e regimes fechados, com exceção do ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes e suas empresas, acusados de envolvimento em corrupção e de atuar contra instituições democráticas.
