Relator do TCU suspende inspeção no BC e leva decisão ao plenário
Movimento dá vitória parcial ao Banco Central, que contestou poder monocrático do ministro
Sob pressão política e institucional, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no Tribunal de Contas da União no caso Master, decidiu suspender a inspeção determinada no Banco Central sobre o processo de liquidação do banco e submeter o tema ao Plenário da Corte. O despacho já era aguardado e foi publicado nesta quinta-feira (8).
A decisão representa uma vitória parcial do BC, que havia reagido à determinação monocrática do relator e entrou com recurso justamente para questionar o alcance do poder individual do ministro para ordenar uma inspeção desse porte.
Ao levar o caso ao colegiado, Jhonatan de Jesus atende ao principal argumento do BC, de que uma medida com esse impacto deveria ser deliberada pelo Plenário.
No despacho, o relator não recua no mérito. Afirma que tem competência regimental para determinar inspeções, rejeita a tese de omissão levantada pelo Banco Central e registra que os embargos não são o instrumento adequado para rediscutir o alcance do controle externo sobre a autoridade monetária.
Ainda assim, opta por suspender a medida e dividir a decisão com o colegiado diante da dimensão pública e da escalada institucional do caso.
Na prática, o movimento funciona como um freio político. A inspeção fica congelada enquanto o TCU tenta administrar o conflito com o Banco Central e evitar que o embate avance para um choque aberto entre controle externo e supervisão do sistema financeiro.
