Thais Herédia
Blog
Thais Herédia

Passou pelos principais canais de jornalismo do país. Foi assessora de imprensa do Banco Central e do Grupo Carrefour. Eleita em 2023 a Jornalista Mais Admirada na categoria Economia do Jornalistas e Cia.

Algumas lições do caso Master para a regulação financeira no Brasil

Dono do Banco Master foi preso em operação contra emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras

O colapso do Banco Master, já tratado como o maior escândalo financeiro da história do país, expõe fragilidades estruturais da regulação bancária brasileira. Não se trata apenas de um banco que fraudou números, mas de um sistema que deixou de fazer perguntas difíceis no momento em que elas eram mais necessárias.

A primeira lição é clara: supervisão prudencial e política de concorrência não podem caminhar na mesma direção. O Master cresceu embalado pelo discurso de ampliar a competição, mas supervisão e defesa da concorrência são agendas naturalmente conflitantes. Enquanto uma garante solidez, a outra quer mais competidores. Quando o regulador compra o discurso pró-competição e relaxa o ceticismo, abre-se espaço para risco.

A segunda lição é institucional. O Banco Central ficou dez anos sem concurso, perdeu capacidade técnica e reduziu o alcance da fiscalização em um mercado cada vez mais complexo. Supervisor não se forma da noite para o dia, e não se pode esmagar o orçamento do regulador achando que nada acontecerá. A defasagem de pessoal e de tecnologia cria lacunas que o mercado preenche com risco. E o caso Master é o exemplo mais visível disso. A PEC da Independência Financeira do BC em discussão no Congresso Nacional é, portanto, mais do que uma pauta corporativa; é uma necessidade de estabilidade. O mesmo alerta vale para a atuação da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários, que está ainda mais enfraquecida do que o BC.

A terceira lição é jurídica, mas é também moral: supervisores precisam de proteção legal. Hoje, diretores e funcionários do BC respondem “na física” por decisões de supervisão. Em última instância, o ambiente de risco pessoal pode empurrar para a postergação de medidas duras, especialmente quando há subjetividade, como decretar intervenção ou liquidação de uma instituição.

Há ainda uma quarta lição que passa pelo risco moral dos bancos que assumem riscos excessivos, prometendo ganhos surreais, baseados na garantia do FGC. E dos clientes que, contando com a segurança de receberem até o valor coberto pelo Fundo, fazerem o investimento sem ter informações suficientes para analisar os riscos da operação. Quando FGC foi criado, em 1997, o sistema financeiro tinha outra configuração e era quase impossível que um banco pequeno, como o Master, conseguisse se alavancar tanto como agora.

O banco cumpria com folga o chamado Índice de Basileia, que exige capital mínimo para a alavancagem das operações. Agora sabemos que as operações estavam mascaradas e eram fraudulentas. A despeito do índice, muitos sinais já alertavam para irregularidades, para dizer o mínimo. Portanto, o supervisor precisa acionar a subjetividade para ir além dos sinais formais dos indicadores de solvência. É irreal esperar que profissionais mal remunerados coloquem patrimônio pessoal em risco para conter práticas de instituições bilionárias.

O episódio Master demanda urgentemente uma agenda de fortalecimento institucional: mais autonomia orçamentária aos reguladores estatais, proteção aos supervisores e reconstrução da fronteira entre prudencial e concorrência. O sucateamento dos reguladores quando o mercado de capitais brasileiro cresce aceleradamente deixa os investidores desprotegidos e o sistema financeiro exposto.

O sistema financeiro brasileiro só continuará sólido se o país aceitar uma verdade incômoda: concorrência é bem-vinda, mas não pode vir acompanhada de complacência regulatória. O Master não é um acidente isolado; é um alerta. A escolha agora é entre aprender, ou esperar o próximo escândalo.

Acompanhe Economia nas Redes Sociais