Análise: Dino escancara que penduricalhos são imorais e ilegais
O ministro do STF acaba com o bordão de Brasília e abre prazo de 60 dias para evitar que coisas fiquem como estão
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre os penduricalhos do serviço público estabelece um novo marco em um debate que o país evita há anos. Dino ataca em cheio um dos bordões mais usados em Brasília para justificar bilhões pagos no Judiciário: “É imoral, mas não é ilegal”.
Ao suspender os pagamentos, Dino escancara o óbvio. É imoral e é ilegal. Abre-se agora um prazo de 60 dias em que escolhas terão que ser feitas para evitar que tudo fique como está.
Os penduricalhos viraram uma expansão criativa dos pagamentos, que viraram dinheiro sem imposto, sem teto e sem controle. Ao mesmo tempo, a decisão cria uma pauta positiva para o Supremo, que enfrenta o caso do Banco Master e a pressão por um Código de Conduta.
Isso tira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o peso de vetar a lei que estende as benesses ao Congresso. É, sim, uma decisão jurídica... que também é um movimento político vindo, mais uma vez, do Supremo Tribunal Federal.