Análise: STF arbitra conflito fiscal, mas crise política segue
O Supremo pode até arbitrar essa briga, mas não pode revogar a paralisia política
Ao assumir mais um papel central na política brasileira, o ministro Alexandre de Moraes surpreendeu e decidiu que, no conflito sobre o IOF, governo e Congresso estão errados.
O governo, porque cometeu desvio de finalidade ao usar o IOF — um imposto regulatório — para arrecadar bilhões de reais. E o Congresso, porque invadiu autonomia exclusiva do Poder Executivo.
A primeira vitória do embate foi para deputados e senadores, porque, afinal de contas, a cobrança do IOF não voltou.
Moraes não poderia ser mais direto ao expor Fernando Haddad e a defesa que o ministro fez do aumento do imposto para — aspas — "equilibrar as contas públicas" — fecha aspas — assumindo o caráter arrecadatório da medida.
A decisão de Moraes ainda depende de muitas camadas de acertos, entre eles, a capacidade de moderação política do STF dos interesses contrários — e, aparentemente, insuperáveis — entre governo e Congresso.
O primeiro precisa arrecadar mais — a qualquer custo. O segundo não vai mais deixar passar aumento de impostos.
Não falta justiça no conflito fiscal. Falta racionalidade e responsabilidade.
O Supremo pode até arbitrar essa briga, mas não pode revogar a paralisia política.