Corte de gastos: deputados desenham texto alternativo ao do governo; entenda
PEC prevê política robusta de desvinculação do Orçamento e prevê respiro de R$ 1,1 trilhão até 2031
Em meio às discussões do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parlamentares preparam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa para aplainar o descontrole das contas públicas e remensurar o cenário de crescimento das despesas da União.
Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) desenham uma proposta chamada de PEC da Soberania e do Equilíbrio, para desvincular o aumento de benefícios do Orçamento público.
Em linhas gerais, o texto propõe desvincular aumentos de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, eliminar a indexação de gastos em saúde e educação à arrecadação tributária, reduzir a fatia do Orçamento destinada às emendas parlamentares e impor limites aos chamados ‘supersalários’ — aqueles que ultrapassam o teto constitucional.
“O texto tem como fim a liberação de gastos discricionários para o governo”, diz o deputado Pedro Paulo à CNN.
“Lá atrás, na origem, construíram algum tipo de proteção para aposentados. São lógicas distintas: um é benefício previdenciário, outro é salário”, afirma ele.
“A despesa pública está pressionada pelos gastos obrigatórios”, diz Pedro Paulo. Segundo o Orçamento deste ano, as despesas discricionárias — ou livres de destinação constitucional —, incluindo a reserva para emendas parlamentares, são R$ 225,8 bilhões, ou seja, pouco mais de 11% do total.
“Você ter um salário na iniciativa privada que possa crescer com base em crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) envolve incorporar a produtividade do período. Podemos ver o salário mínimo crescer mais do que a economia, atrelados aos benefícios sociais”, diz Pedro Paulo.
“Nossa proposta trata sobre a desvinculação do Orçamento e correção de despesas pela inflação, para dar um choque de credibilidade ao serviço público”, afirma ele.
Segundo ele, a PEC prevê uma liberação de R$ 1,1 trilhão do Orçamento público até 2031.
“O texto viabiliza revisões de até 1% do PIB entre 2025 e 2026. A proposta do governo é muito mais singela. Os R$ 35 bilhões para o ano que vem não estabilizam o funcionamento do arcabouço fiscal”, afirma ele.
“O governo continua a depender de bloqueios e gastos fora da regra, créditos extraordinários”, defende.
O trio colhe assinaturas para apresentar a proposta. Outra ideia admitida pelos parlamentares envolve incorporar pontos do texto às às discussões da proposta do governo.
