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    Victor Irajá
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    Victor Irajá

    Com passagens por Estadão e rádio CBN, foi editor do Radar Econômico, da revista Veja. É especializado em Economia pela FGV e pelo Insper

    Haddad jogou no colo do Congresso solução para MP da compensação — mas deu caminho das pedras

    Ministro citou projetos de lei que punem os devedores contumazes, depois de críticas do setor de energia

    Fernando Haddad (Fazenda) fala com jornalistas após reunião com Tebet 13/06/2024
    Fernando Haddad (Fazenda) fala com jornalistas após reunião com Tebet 13/06/2024 Diogo Zacarias/MF

    Pressionado depois de uma dura semana para o governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, jogou a bomba da compensação dos recursos perdidos com a manutenção da desoneração para 17 setores da economia no colo do Congresso Nacional.

    Apesar de dizer “não ter plano B” para a recomposição dos recursos, Haddad enquadrou o Congresso.

    Em conversa com jornalistas depois do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enterrar as mudanças envolvendo os créditos de Pis/Cofins para as empresas, Haddad transferiu publicamente a responsabilidade para que o Legislativo encontre uma alternativa para recompor as receitas perdidas — mas deu o caminho das pedras.

    Com as medidas envolvendo o Pis/Cofins, o governo esperava aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões. Defensores do projeto envolvendo o devedor contumaz defendem que a União perde cerca de R$ 140 bilhões em arrecadação de tributos de empresas mal pagadoras.

    “Um empresário ontem falou: ‘Por que não vota o [projeto de lei que cria a figura do] devedor contumaz?’. O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos. Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz”, disse o ministro na segunda (10).

    Em discussão no Congresso Nacional, o projeto visa punir empresas com dívidas na Receita Federal e premiar contribuintes que estejam adimplentes junto ao Fisco.

    Pelo projeto, empresas que apresentarem indícios de planejamento fiscal abusivo, participação em esquemas para evitar o pagamento de impostos, posse de créditos tributários federais superiores a R$ 15 milhões sem garantia serão enquadradas como devedoras contumazes e não poderão participar de programas de renegociação de dívidas.

    As boas pagadoras, por outro lado, seriam beneficiadas com condições especiais para refinanciamento.

    A medida que restringia compensações de créditos tributários pegou membros do governo, do Congresso Nacional e do setor privado de surpresa. Mesmo dentro do Ministério da Fazenda, a expectativa era pela devolução.

    Em um ‘cavalo de pau’ que pegou o Congresso de surpresa, o setor de energia passaria de maior afetado para o maior beneficiado.

    Com a MP da Compensação, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) calculava que a medida provisória editada pelo governo para compensar a desoneração da folha de pagamento teria impacto de R$ 0,23 no litro da gasolina e de R$ 0,11 no valor do óleo diesel.

    Parte do setor de combustíveis, por outro lado, apoia o projeto que cria a figura do devedor contumaz. Entidades ligadas ao setor pressionam, agora, pela aprovação do texto. O Instituto Combustível Legal, ligado à Vibra, Raízen e Ipiranga, afirma que R$ 14 bilhões são perdidos por conta de sonegação e inadimplência.

    O movimento ocorre em sintonia com as críticas do empresário Rubens Ometto, da Cosan, aos moldes do projeto envolvendo as mudanças no Pis/Cofins. Em um evento da Esfera, no Guarujá, Ometto criticou a proposta.

    “Eles nunca estão preocupados em interpretar a ideia do legislador. Eles estão preocupados em morder, e morder, e estão fazendo isso”, afirmou.

    Apesar de um dos projetos envolvendo a criação da figura do devedor contumaz ser de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o texto enfrenta resistência de nomes fortes do Senado.