Haddad jogou no colo do Congresso solução para MP da compensação — mas deu caminho das pedras

Pressionado depois de uma dura semana para o governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, jogou a bomba da compensação dos recursos perdidos com a manutenção da desoneração para 17 setores da economia no colo do Congresso Nacional.

Apesar de dizer “não ter plano B” para a recomposição dos recursos, Haddad enquadrou o Congresso.

Em conversa com jornalistas depois do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enterrar as mudanças envolvendo os créditos de Pis/Cofins para as empresas, Haddad transferiu publicamente a responsabilidade para que o Legislativo encontre uma alternativa para recompor as receitas perdidas — mas deu o caminho das pedras.

Com as medidas envolvendo o Pis/Cofins, o governo esperava aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões. Defensores do projeto envolvendo o devedor contumaz defendem que a União perde cerca de R$ 140 bilhões em arrecadação de tributos de empresas mal pagadoras.

“Um empresário ontem falou: ‘Por que não vota o [projeto de lei que cria a figura do] devedor contumaz?’. O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos. Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz”, disse o ministro na segunda (10).

Em discussão no Congresso Nacional, o projeto visa punir empresas com dívidas na Receita Federal e premiar contribuintes que estejam adimplentes junto ao Fisco.

Pelo projeto, empresas que apresentarem indícios de planejamento fiscal abusivo, participação em esquemas para evitar o pagamento de impostos, posse de créditos tributários federais superiores a R$ 15 milhões sem garantia serão enquadradas como devedoras contumazes e não poderão participar de programas de renegociação de dívidas.

As boas pagadoras, por outro lado, seriam beneficiadas com condições especiais para refinanciamento.

A medida que restringia compensações de créditos tributários pegou membros do governo, do Congresso Nacional e do setor privado de surpresa. Mesmo dentro do Ministério da Fazenda, a expectativa era pela devolução.

Em um 'cavalo de pau' que pegou o Congresso de surpresa, o setor de energia passaria de maior afetado para o maior beneficiado.

Com a MP da Compensação, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) calculava que a medida provisória editada pelo governo para compensar a desoneração da folha de pagamento teria impacto de R$ 0,23 no litro da gasolina e de R$ 0,11 no valor do óleo diesel.

Parte do setor de combustíveis, por outro lado, apoia o projeto que cria a figura do devedor contumaz. Entidades ligadas ao setor pressionam, agora, pela aprovação do texto. O Instituto Combustível Legal, ligado à Vibra, Raízen e Ipiranga, afirma que R$ 14 bilhões são perdidos por conta de sonegação e inadimplência.

O movimento ocorre em sintonia com as críticas do empresário Rubens Ometto, da Cosan, aos moldes do projeto envolvendo as mudanças no Pis/Cofins. Em um evento da Esfera, no Guarujá, Ometto criticou a proposta.

“Eles nunca estão preocupados em interpretar a ideia do legislador. Eles estão preocupados em morder, e morder, e estão fazendo isso”, afirmou.

Apesar de um dos projetos envolvendo a criação da figura do devedor contumaz ser de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o texto enfrenta resistência de nomes fortes do Senado.