BRB criou política para custear defesa de novos executivos
Em 26 de março de 2026, Conselho de Administração do BRB aprovou primeira política de indenidade da história do banco

Na segunda-feira (24), os acionistas do Banco de Brasília, o BRB, autorizaram o banco a mover ações de responsabilização civil contra ex-administradores envolvidos nos prejuízos das operações com o Banco Master.
Em nota, o banco descreveu a deliberação como rito procedimental necessário para que as apurações da Polícia Federal e de outros órgãos tenham continuidade, e afirmou que a medida reforça seu compromisso com transparência, governança e defesa dos interesses dos acionistas.
Em 26 de março de 2026, o Conselho de Administração do BRB aprovou a primeira política de indenidade da história do banco — o documento que estabelece em que condições a companhia assume os custos de defesa de seus próprios administradores. A ata foi protocolada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com esse nome.
Cinco dias depois, em 31 de março, venceria o prazo para o banco entregar o balanço de 2025. Os resultados não foram entregues e seguem sem ter sido publicados.
Segundo uma atualização da política da empresa, o valor limite anual de indenidade a ser concedido pelo BRB “ao conjunto de possíveis indenizados” saltou de R$ 13,5 milhões — determinado na primeira regulamentação, de março — para valor de R$ 50 milhões — determinado no mês seguinte, numa atualização aprovada em 30 de abril pelo Conselho de Administração.
Ao todo, pelo menos 32 funcionários do banco estão contemplados pela política, segundo levantamento do CNN Money. Entre os beneficiários estão o presidente do banco, Nelson Antônio de Sousa; e o presidente do Conselho de Administração, Raphael Vianna de Menezes.
Juristas ouvidos pelo CNN Money apontam que a adoção da política formal seria uma forma de se distanciar da gestão de Paulo Henrique Costa, no centro do escândalo da tentativa de compra do Banco Master, dando segurança institucional para a tomada de decisões legítimas.
Mas ponderam que, se mal desenhada, a regulamentação pode reduzir o incentivo à cautela do administrador e transferir para a companhia o custo de decisões potencialmente nocivas.
Apesar de, segundo especialistas, ser um mecanismo comum nos regramentos de companhias de capital aberto, em 2026, até 16 de agosto, apenas dez companhias abertas em todo o país protocolaram contratos de indenidade, ou 118 documentos.
Dessas, quatro são estatais: BRB, com 40 protocolos; Cemig, com 36; Banco do Brasil, que publicou 13 desses contratos; e BB Seguridade, com 9. Somados, são 98 dos 118 contratos — ou 83% de todos os protocolos.
A diretriz do BRB contempla, entre outros aspectos, custas judiciais e honorários advocatícios, custos com arbitragem, indenizações civis, multas e penalidades civis ou administrativas, eventuais fianças e assessoria de imagem.
Ainda de acordo com a política de indenidade, se houver bloqueio do patrimônio pessoal do administrador, o banco pode antecipar até 100% da remuneração mensal líquida, limitado ao valor efetivamente bloqueado.
Regulamentação
O Parecer de Orientação CVM nº 38, de 2018, lista três hipóteses que, no entendimento da autarquia, não deveriam ser cobertas por contratos de indenidade:
- Atos fora do exercício das atribuições do administrador;
- Atos com má-fé, dolo, culpa grave ou fraude;
- Atos em interesse próprio ou de terceiros contra o interesse social — categoria na qual a CVM inclui, expressamente, a indenização decorrente de ação de responsabilização proposta pela própria companhia contra seus administradores.
Outro lado
Em nota enviada ao CNN Money, o BRB informa que a política de indenidade foi aprovada e atualizada em abril de 2026 como medida de “aprimoramento da governança corporativa e alinhamento às práticas adotadas por instituições financeiras e companhias abertas”.
A empresa afirma ainda que a política “confere maior segurança jurídica e institucional ao processo decisório, observados os limites e critérios previstos na regulamentação aplicável, sem afastar a responsabilização em casos de dolo, fraude ou má-fé”.
O banco afirma ainda que não houve nenhum desembolso em pagamento de despesas relacionadas aos contratos de indenidade.



