Victor Irajá
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Victor Irajá

Com passagens por Estadão e rádio CBN, foi editor do Radar Econômico, da revista Veja. É especializado em Economia pela FGV e pelo Insper

Análise: o paradoxo da bolacha ou biscoito na vitória do Centrão nas eleições municipais

81% dos prefeitos que tentaram a reeleição em 2024 foram vitoriosos

A consolidação de uma vitória expressiva nas eleições municipais de partidos que detêm influência no Congresso estipula a premência do velho paradoxo da bolacha — ou biscoito, a depender do gosto do freguês ou eleitor. Teve mais sucesso porque tem mais parlamentares ou tem mais parlamentares porque teve sucesso?

A vitória expressiva do Centrão envolve dois fatores primordiais:

  • o Orçamento Secreto, as emendas Pix e a discussão a respeito da resolução do imbróglio envolvendo o empenho dessas emendas;
  • e a ratificação da vitória de partidos ao centro em meio à pandemia de Covid-19, quando os eleitores fugiram de candidatos antivacina e daqueles que não capitalizaram a oposição a Jair Bolsonaro (PL) de forma definitiva porque preferiram a discurseira do campo da moral à administrativa.

Partidos que contemplam o Centrão — PSD, MDB e PP — são aqueles que saem das urnas revigorados e fortalecidos. O PSD venceu em 887 municípios, o MDB tem 853. O PP ficou em terceiro lugar, com 746 prefeituras.

Segundo levantamento da consultoria Nexus, 81 milhões de pessoas terão prefeitos filiados a partidos de centro como seus mandatários. Na comparação com o pleito de 2020, o percentual é o mesmo, 52%.

Vale o registro: o bloco que contempla o PSD, o MDB, o Republicanos e o Podemos tem 147 deputados. No Senado, o PSD tem o maior número de parlamentares — 15 representantes —, seguido por PL e MDB, este último com 11 senadores.

O bloco que tem o União Brasil, o PP, a federação de PSDB e Cidadania, o PDT, o Avante, o Solidariedade e o PRD têm 161 parlamentares na Câmara.

União Brasil e Podemos têm sete senadores cada; PP tem seis e Republicanos, quatro representantes no Senado.

A premência do orçamento secreto como modus operandi de articulação política patrocinada por Bolsonaro insuflou o poderio desses partidos para transferir recursos para suas bases eleitorais sem qualquer transparência — e um monitoramento de 2022 da Controladoria-Geral da União (CGU) avalia a efetividade de políticas públicas em 500 municípios com os caixas abastecidos por projetos sem destinação específica por recursos oriundos das chamadas emendas de relator.

Na prática, segundo indica o levantamento da CGU ao qual a CNN teve acesso, parte os prefeitos estaria lançando projetos falsos nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) para inflar os indicadores e receber verbas maiores.

Apenas em recursos emergenciais transferidos de ponta a ponta pela União em medidas emergenciais para o combate ao coronavírus, foram mais de R$ 11 bilhões que insuflaram os caixas de estados e municípios.

Como mostra reportagem da CNN, os eleitos nos pleitos municipais de 2024 serão os primeiros, desde 2021, a encarar desde o dia 1 um cenário de manejo das contas públicas pós-pandemia, quando as receitas foram impulsionadas por repasses da União a estados e municípios.

Segundo um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prefeitos eleitos no final de 2020 iniciaram suas administrações com R$ 22 bilhões em caixa acumulados no primeiro ano de pandemia. Entre 2021 até meados de 2022, os municípios foram beneficiados pelas legislações que garantiam recursos do governo federal para o enfrentamento do vírus e a proibição, até o final de 2021, da elaboração de concursos públicos e a concessão de aumentos salariais.

“Como consequência, observou-se um represamento das despesas e um crescimento das receitas, elevando a poupança municipal”, afirma o estudo.

Como resultado prático desses fatores, o seguinte cenário se desenha: 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição em 2024 foram vitoriosos. O número é muito superior ao de 2020, quando 64% dos alcaides conseguiram um segundo mandato, na esteira de uma média similar nos pleitos desde 2000.

A exceção ocorre apenas em 2016, quando, em meio à premência de um discurso pela renovação e o sucesso de outsiders, a taxa de reeleição ficou abaixo da média histórica — apenas 49% dos prefeitos Brasil afora se reelegeram naquele ano.

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as chamadas emendas RP 8 e RP 9 — a de relator, pela qual era operacionalizado o chamado orçamento secreto — eram inconstitucionais. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou uma legislação que mudou as regras de distribuição de recursos empenhados por meio das emendas de relator.

Em agosto deste ano, porém, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de maior transparência e rastreabilidade, decidindo que o Congresso Nacional e o Executivo encontrassem uma alternativa.

Em meio ao imbróglio, o relator do orçamento federal, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou um projeto de lei complementar (PLP) para adequar o empenho de emendas parlamentares ao que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, instituindo 27 critérios que podem restringir a execução dos recursos. Se aprovado, o texto ainda terá de ser ratificado pela Corte.

Assim, a vitória do Centrão talvez seja o espelho perfeito do velho dilema: como na eterna discussão sobre o biscoito ou a bolacha, talvez a resposta dependa menos da resposta definitiva sobre os motivos do resultado destes dois domingos — e mais de quem controla o estoque.