Novas regras mudam a publicidade das bets

A publicidade das casas de apostas está sujeita a regras mais rigorosas no Brasil. A regulamentação do setor e novas normas de autorregulamentação ampliaram as exigências para campanhas, redes sociais, influenciadores e afiliados.

Em julho, duas portarias federais reforçaram essas regras. Uma delas tornou obrigatória a exibição de advertências sobre os riscos das apostas nos anúncios. A outra ampliou a responsabilidade de operadores e demais envolvidos na divulgação e estabeleceu medidas de proteção ao consumidor e a crianças e adolescentes.

No fim de agosto, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) aprovou uma atualização do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, dedicado às apostas. As mudanças incluem restrições a conteúdos com apelo para o público infantojuvenil e novas regras para publicidade feita por influenciadores e afiliados.

As novas disposições entram em vigor 30 dias após a publicação. Segundo o Conar, a revisão considerou manifestações de consumidores, decisões de seu Conselho de Ética, interlocução com autoridades e o monitoramento da publicidade do setor.

Governança, transparência e comunicação responsável estão entre os pontos que recebem maior atenção com o reforço das regras.

A ANA Gaming Brasil, empresa responsável pelas marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet, tem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para operar no país.

“Empresas autorizadas precisam demonstrar consistência na forma como cumprem as regras, comunicam seus produtos e protegem o consumidor. A reputação passou a fazer parte da operação”, afirma Nickolas Ribeiro, fundador da companhia.

 

O que a publicidade não pode sugerir

As regras procuram evitar mensagens que criem uma percepção equivocada sobre as apostas. A publicidade não pode apresentar ganhos como certos ou fáceis, divulgar informações enganosas sobre as probabilidades envolvidas nem sugerir que conhecimento ou habilidade permitem prever ou controlar resultados.

Também não pode associar apostas ao sucesso, apresentá-las como solução para dificuldades financeiras ou pessoais, sugeri-las como alternativa ao emprego ou como forma de recuperar dinheiro perdido. A oferta de crédito para apostar e o incentivo a comportamentos imprudentes também são vedados.

A proteção de crianças e adolescentes é outro ponto das normas. A publicidade não pode ser dirigida a menores de 18 anos, e a atualização do Conar ampliou as restrições a elementos com forte apelo a esse público.

Influenciadores e afiliados também estão sujeitos às regras. O Conar reforçou a responsabilidade sobre esses conteúdos e prevê um programa de credenciamento para quem divulga publicidade de apostas.

 

Mais controle sobre as campanhas

O crescimento das apostas aumentou a presença das marcas no esporte, na publicidade e nas redes sociais. As campanhas também estão sob maior fiscalização.

As normas publicadas em julho ampliaram as obrigações de quem participa da divulgação. Antes de veicular ou impulsionar um anúncio, os responsáveis pela publicidade devem verificar se a empresa anunciada tem autorização para operar. Também precisam manter dados de identificação do anunciante e informar seu número de autorização.

Os anúncios devem exibir uma das advertências definidas pelo Ministério da Fazenda sobre os riscos associados às apostas. As mensagens precisam aparecer de forma clara e legível e ocupar pelo menos 10% da área da peça publicitária.

Nas redes sociais, o acompanhamento inclui conteúdos publicados pelas empresas e por influenciadores, afiliados e outros parceiros. A atualização do Conar prevê ainda registros das medidas adotadas para direcionar a publicidade ao público adulto e evitar mensagens em desacordo com as normas.

 

Reputação depende das práticas

A reputação das operadoras depende também da forma como cumprem as regras e se relacionam com o consumidor. Comunicar com clareza, adotar políticas de jogo responsável e impedir o acesso de menores estão entre as medidas relacionadas à proteção do público.

Na ANA Gaming Brasil, governança, conformidade regulatória e jogo responsável estão entre os temas tratados em políticas da companhia. A empresa mantém, entre outros documentos, Código de Conduta Ética e políticas de jogo responsável, integridade esportiva, prevenção à lavagem de dinheiro e conhecimento do cliente.

Para Ribeiro, a responsabilidade precisa acompanhar o desenvolvimento do mercado.

“O crescimento do mercado dependerá da capacidade de combinar entretenimento com responsabilidade”, afirma.

A fiscalização alcança diferentes etapas da publicidade, da criação de uma campanha à divulgação por terceiros. Para as operadoras, isso exige acompanhar tanto o que publicam em seus próprios canais quanto o conteúdo associado às marcas por influenciadores, afiliados e parceiros.

 

Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.