Calamidade pública amplia rombo da dívida, mas é inevitável e temporário


Juliana Elias do CNN Brasil Business, em São Paulo
19 de Março de 2020 às 18:18
Escola em Brasília tem aulas suspensas por prevenção ao coronavírus

Escola em Brasília tem aulas suspensas por prevenção ao coronavírus (12.mar.2020)

Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira (18) o pedido oficial ao Congresso Nacional para permitir a instalação de estado de calamidade pública no país, até 31 de dezembro, por conta da crise gerada pela epidemia de coronavírus. 

As implicações para as contas públicas e os investimentos que serão necessários são enormes: é o status extraordinário que permitirá o governo ampliar os gastos conforme a necessidade e deixar de cumprir a meta fiscal previamente estabelecida para o ano. Sem isso, a depender de como as contas evoluam, a equipe poderia estar implicando em crimes de responsabilidade fiscal.  

A meta, que é o limite de quanto o governo pode gastar a mais ou a menos do que arrecada a cada ano, era de um déficit primário de R$ 124 bilhões para 2020, ou seja, esse foi o limite máximo permitido ao governo para ficar no vermelho. Com o horizonte tenebroso dos meses à frente, que deve derrubar a atividade econômica e, com ela, a arrecadação de impostos, ficar dentro dessa meta já seria tarefa impossível. Gastar a mais com toda a ajuda que trabalhadores, empresas e, claro, o sistema de saúde vão precisar, pioraria o quadro ainda mais. 

Nesse sentido, a decretação de um estado da calamidade pública tira da frente as amarras que segurariam os programas de ajuda. O problema é que a epidemia chega em um dos piores momentos para os cofres públicos das últimas duas décadas: o país vem gastando mais do que arrecada há quase sete anos e o avanço de gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores, já toma praticamente todo o dinheiro disponível.

Isso significa que só é possível gastar mais se o governo pegar dinheiro emprestado, o que ele faz emitindo títulos e aumenta a dívida pública, que já está nos maiores patamares desde o início dos anos 2000 (76% do PIB, considerada a dívida pública bruta). Em tempos normais, seria o desastre de que empresários e investidores internacionais fugiriam.

De acordo com economistas consultados pelo CNN Brasil Business, com o tamanho da crise que está por vir, será inevitável fazer gastos vultuosos e a dívida certamente vai crescer. Muitos já falam até na possibilidade de que o PIB fique negativo neste ano, sendo que as projeções iniciais eram de alta na casa de 2%. Por outro lado, eles concordam que não há outra opção – a alternativa de não fazê-lo é muito pior. 

Além disso, há um alento nas más notícias: a maioria dos gastos deve ser temporária, o que explode o déficit e as contas deste ano, mas permite que o país volte à rota normal de controle da dívida no ano que vem, mesmo que alguns passos mais para trás. 

“A dívida certamente vai piorar, porque não haverá receita extra e todo gasto que for feito será com dívida”, disse o economista Felipe Salto, direto-executivo do Instituto de Cidadania Fiscal (IFI) do Senado. “Mas se as pessoas e o mercado não entenderem isso agora é um disparate, porque o mundo está acabando.”

Para além da área da saúde, desempregados, trabalhadores informais e empresas – em especial as pequenas e médias – são o topo das prioridades mencionadas pelos especialistas. Elas precisarão de ajuda em dinheiro ou crédito para, de um lado, não quebrarem, e, de outro, acompanharem a parada das atividades no esforço de contenção do contágio. “Se pegar os trabalhadores sem carteira e por conta prória, estamos falando de 16 milhões a 17 milhões de pessoas, e elas vão precisar de amparo”, disse Salto. 

O governo está anunciando ainda as primeiras medidas, planejando as próximas e ainda aguardando a aprovação da calamidade pública no Congresso. Isso significa que não há ainda um número final na mesa para se fazer a conta de qual será o rombo. “Já se fala em um déficit que pode chegar a R$ 200 ou R$ 250 bilhões neste ano, o que seria o maior déficit primário da história”, disse Manoel Pires, ex-secretário do Ministério da Fazenda e coordenador do Observatório de Político Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Esses R$ 200 bilhões são algo como 3% do PIB, quer dizer, se a dívida bruta hoje é 76% do PIB, ela subiria para quase 79% neste ano”, afirmou. O nível da dívida de outros países emergentes de perfil parecido ao do Brasil costuma ficar na faixa de 50%. 

Rombo temporário

Como boa notícia, Pires reforça o caráter temporário das medidas. “Boa parte desse déficit será temporária. Uma hora o sistema de saúde vai normalizar e não vai precisar de verba extra”, disse. O mesmo vale para o que vier de emergência aos trabalhadores e empresas.

“Ter aumento da dívida, de maneira temporária, não tem problema nenhum, não é motivo de preocupação, os efeitos desse aumento não só são aceitáveis quanto desejáveis”, disse Salto, do IFI. Será esse aumento excepcional de gastos, eles explicam, que, além de ampliar a capacidade de atendimento na saúde, evitará que que o PIB, ao fim das contas, tenha um tombo ainda maior.     

Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, destaca também o fato de que o Brasil não estará descolado do resto do mundo – a injeção de recursos e aumenta de dívida pública é uma coisa que está dada em vários países do mundo por conta das respostas de emergência ao coronavírus. 

“O quadro fiscal [do Brasil] vai piorar com certeza, não tem como achar que a epidemia vai passar e voltamos para o status em que estávamos, voltaremos pior”, disse. “Mas todo o mundo sabe que não é culpa do Brasil, e o Brasil não ficará pior que outros países. O mundo inteiro está em um risco absurdo. Uma vez passada essa tormenta, o país pode retomar a estratégia fiscal anterior e seguir com a agenda de reformas.”