Guedes: se PEC emergencial for aprovada em 24h, 'coronavoucher' sai em 24h


Estadão Conteúdo
31 de março de 2020 às 18:48 | Atualizado 31 de março de 2020 às 20:22
O ministro da Economia, Paulo Guedes

Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala com jornalistas após evento no Palácio do Planalto, em Brasília (04.mar.2020)

Foto: Adriano Machado/Reuters

Quase duas semanas depois de sua última aparição em anúncios do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou sua participação desta terça-feira, 31, na entrevista no Palácio do Planalto para exaltar a criação do auxílio emergencial aos trabalhadores informais, classificada por ele como "a maior rede de proteção social já estendida" no País.

A lei que oficializa o benefício, no entanto, ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e a falta de agilidade nos pagamentos tem despertado críticas fora do governo. O ministro tampouco deu indicação de quando o dinheiro começará a ser liberado.

A criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e na segunda-feira no Senado Federal. Desde então, a hashtag #PagaLogoBolsonaro tem sido uma das mais comentadas nas redes sociais, e há forte pressão do Congresso para que os repasses comecem logo.

O Ministério da Cidadania, porém, sinalizou com o início dos pagamentos na segunda quinzena de abril.

O presidente precisa sancionar a lei, editar um decreto e publicar uma Medida Provisória, com vigência imediata, para liberar os recursos no Orçamento. Nenhuma dessas etapas foram cumpridas até o momento.

Cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberar rapidamente o pagamento do auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais, Guedes devolveu a responsabilidade para o Congresso e disse que precisa de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para livrar o governo de amarras que travam a implementação do benefício. "Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas", disparou Guedes durante a coletiva.

A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que vai liberar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.

Nesta terça-feira, 31, Maia disse que a PEC pode ser votada entre hoje e amanhã na Câmara, mas ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. O Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.

'Maior rede de proteção já feita'

"É a maior rede de proteção social que já foi estendida", disse Guedes, sobre o programa de auxilios emergenciais. "São entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões para a defesa da saúde dos brasileiros", acrescentou o ministro, sem dar qualquer indicação de quando começam os pagamentos.

Guedes disse que a medida deve beneficiar cerca de 38 milhões de brasileiros informais e, como numa espécie de vacina anticríticas ao valor do auxílio, fez comparações favoráveis à ajuda aprovada no Brasil.

"Do ponto de vista do déficit primário, estamos gastando bem mais que qualquer país da América Latina", disse o ministro. "Comparada à nossa renda per capita, (a ajuda aos informais) é igual à ajuda dos Estados Unidos, de US$ 1,2 mil", afirmou.

O ministro também ressaltou que a ajuda aos trabalhadores formais deve injetar outros R$ 50 bilhões. "Pode sair hoje ou amanhã", disse. Para empregados com carteira assinada, o governo vai bancar uma parte do seguro-desemprego nos casos de redução de jornada e salário pelas empresas ou até suspensão do contrato.

Guedes fez nesta terça a primeira aparição pública desde 18 de março, quando participou de entrevista coletiva ao lado do presidente e outros sete ministros. Desde então, Guedes ficou mais de uma semana despachando no Rio de Janeiro, onde tem residência.

O ministro participou de videoconferências com investidores e representantes de Estados e municípios. Desde o último fim de semana, ele voltou a despachar em Brasília, hospedado na Granja do Torto.