Ives Gandra Filho: CLT prevê redução salarial por força maior, como pandemia


Da CNN, em São Paulo
03 de abril de 2020 às 00:03

Diante da expectativa pela medida provisória que irá regulamentar as relações trabalhistas no período da pandemia do coronavírus, surgem dúvidas jurídicas quanto a medidas como a redução salarial. Para o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho, a questão não será um problema por já constar na CLT.

“O artigo 503 da CLT já prevê que, por motivos de força maior, o empregador pode reduzir em 25% o salário de seus empregados. A pandemia pode ser caracterizada por motivo de força maior, então a MP deve prever isto”.

Sobre as negociações trabalhistas, Ives Gandra Filho disse que o ideal é realizar acordos coletivos de redução de horas de trabalho e salário. O jurista airmou que as negociações individuais não são ideais, mas que, no contexto de pandemia, são uma saída “aceitável”.