Governo publica MP para arcar com conta de luz de consumidores com baixa renda

Medida deve ser válida por três meses, isentando famílias de pagarem o tributo em abril, maio e junho

Diego Freire, da CNN, em São Paulo
09 de abril de 2020 às 01:33 | Atualizado 09 de abril de 2020 às 02:37
Custos de MP serão arcados pelo Tesouro Nacional
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme antecipado pela CNN, o governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (8), uma medida provisória (MP) que isenta consumidores de baixa renda de pagar contas de luz durante três meses, pelo período que vai de 1º de abril a 30 de junho.

O desconto de 100% do tributo será concedido a residências que consomem até 220 kWh e estejam incluídas na Tarifa Social, que atende integrantes do Cadastro Único e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

O aporte às contas de luz é mais uma medida para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do novo coronavírus (COVID-19). Os custos serão arcados pelo Tesouro Nacional, que destinará R$ 900 milhões para essa finalidade - repasse autorizado por outra Medida Provisória. 

Por se tratar de uma medida provisória, a operação passa a valer a partir de sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para vigorar em definitivo. Habitualmente, MPs têm o prazo de 120 dias para tramitar, mas, por conta do estado de calamidade pública durante a crise da COVID-19, foram determinados novos ritos que encurtam esse período para 16 dias.