Toffoli suspende pagamentos de financiamentos da Caixa até o fim do ano

O ministro julgou um pedido da prefeitura do Rio de Janeiro, após a União e a Caixa acionarem o TRF para que a cidade pagasse R$ 315 milhões em financiamentos

Gabriela Coelho da CNN, em Brasília
12 de maio de 2020 às 16:52
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (30.out.2019)
Foto: Divulgação/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (12) decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa Econômica Federal (CEF) até o fim de 2020.

"Esta Suprema Corte, sempre que chamada a intervir em conflitos dessa espécie tem, de forma uníssona, procurado minorar as consequências econômicas dessa pandemia, em benefício daqueles que se encontram na linha de frente da tomada das medidas necessárias ao enfrentamento dos inúmeros e imprevisíveis problemas decorrentes dessa situação", disse Toffoli. 

Para ele, os ministros do STF têm entendido como justificável a suspensão do pagamento de parcelas devidas por entes da Federação à União "como forma de fazer frente às imprevistas despesas surgidas neste difícil momento por que todos estamos passando".

”O Supremo, sempre que chamado a intervir em conflitos dessa espécie tem, de forma uníssona, procurado minorar as consequências econômicas dessa pandemia, em benefício daqueles que se encontram na linha de frente da tomada das medidas necessárias ao enfrentamento dos inúmeros e imprevisíveis problemas decorrentes dessa situação”, afirmou.

Entenda o caso

O ministro julgou um pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro. A União e a CEF acionaram o TRF após a primeira instância suspender os pagamentos devidos pelo município do Rio de Janeiro que totalizam mais de R$ 315 milhões a serem pagos nos próximos nove meses. O município, por sua vez, recorreu ao Supremo demonstrando que o enfrentamento da pandemia já levou ao pedido de crédito suplementar sem compensação no valor de quase R$ 830 milhões.