Bolsonaro sanciona com vetos pacote de R$ 60 bilhões a estados e municípios

Texto foi publicado na edição desta quinta (28) do Diário Oficial da União com vetos; custo total chega a R$ 125,8 bilhões

Leandro Magalhães, da CNN, em Brasília
27 de maio de 2020 às 22:41 | Atualizado 28 de maio de 2020 às 13:36

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que institui as medidas de socorro aos estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro havia confirmado à CNN durante a noite de quarta-feira que sancionaria o texto, no limite da data legal para tomar uma decisão sobre a medida. Já na madrugada, a publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União (DOU).

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Vetos


Conforme previsto, o presidente vetou o trecho que abria exceções para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. O Congresso havia liberado aumentos para profissionais da saúde, forças de segurança, professores, funcionários de funerárias e garis.

Em videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto, que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados.

Após alerta de organismos internacionais, o presidente também vetou o trecho da lei que aliviava a cobrança de dívidas de estados e municípios durante a pandemia. Por recomendação do Ministério da Economia, o artigo caiu.

Outro veto impede que as unidades federativas que não conseguirem pagar suas dívidas dentro dos prazos estabelecidos tenham mais 30 dias de tolerância. Novamente, a equipe econômica interveio e alegou que o prazo de moratória excederia o limite constitucional.

Por fim, o governo federal permitiu que os prazos de todos concursos públicos já homologados continuem a correr. Havia um artigo suspendendo os prazos para concursos federais e locais - o que foi vetado.

Os vetos do projeto de auxílio a estados e municípios não serão avaliados pelo Congresso em sessão remota. Então, o projeto passa a valer conforme sancionado, com os vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A informação foi confirmada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo 1° vice-presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso, Marcos Pereira (Republicanos-SP). Os vetos serão apreciados apenas quando for possível realizar a votação presencialmente, após a pandemia de coronavírus.

Custos

O PLP 39 vai custar R$ 125,8 bilhões para as contas da União, de acordo com cálculo do Ministério da Economia.

Somente em transferência direta da União para estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.

Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.