IVA federal é bom começo para reforma tributária, diz ex-secretário da Receita

"É bom no sentido de não envolver uma discussão muito complexa, que é a questão federativa", disse o economista Marcos Cintra

Da CNN
21 de julho de 2020 às 20:04

Em entrevista à CNN nesta terça-feira (21), o economista e ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra falou sobre a primeira parte da reforma tributária enviada hoje pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Cintra elogiou o modelo de IVA unificando apenas impostos federais, o que segundo ele evita a complexidade da discussão sobre competências de estados e municípios.

A proposta também prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e a Cofins, que seriam extintos.  

“Agora, ao invés de termos um IVA nacional, teremos dois: um dos estados e outro da federação. É bom no sentido de não envolver uma discussão muito complexa, que é a questão federativa, autonomia de prefeitos, competências tributárias de governadores. Isso evita esse problema e, desde que o projeto seja harmônico e compatível, acho que já terá sido dado um bom início”, disse Cintra.

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Segundo Cintra, o modelo de IVA da reforma proposta pelo governo "se diferencia da PEC 45 e da 110, porque se propõe criar um imposto sobre valor agregado federal, diferente daqueles que eventualmente seriam articulados na Câmara dos Deputados ou no Senado."  

A PEC 45, criada pelo Centro de Cidadania Fiscal, tem como base a fusão dos impostos ICMS, PIS e Cofins, de competência federal; ICMS, ligado aos estados; e o ISS, cobrado pelos municípios. Essa junção seria realizada em dez anos por meio de um IVA.

No Senado Federal, está em andamento a PEC 110, cuja proposta é mais radical do que a da PEC 45: extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

(Edição: Bernardo Barbosa)