Guedes publica aval a modelo para retomar obras da usina termonuclear Angra 3

Iniciadas nos anos 1980, obras estão paradas desde 2015. Com conclusão, Eletronuclear projeta fornecer equivalente a 50% do consumo do RJ com energia nuclear

Diego Freire, da CNN, em São Paulo
22 de julho de 2020 às 04:10 | Atualizado 22 de julho de 2020 às 04:17
Obras da usina termonuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ)
Foto: Eletrobras/ Eletronuclear/ Reprodução

Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22), o ministro da Economia Paulo Guedes aprovou relatório, formulado com base em estudos realizados pelo BNDES, que definiu um modelo jurídico e operacional para viabilizar o prosseguimento das obras de construção da Usina Termonuclear Angra 3, paralisadas desde 2015. Embora tenha sido publicada nesta quarta, a resolução possui data de 10 de junho.

Leia também:
Veja as diferenças entre as propostas de reformas tributárias no Congresso

Reforma tributária sem ICMS não resolve problema, diz relator na Câmara

Em 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada das obras de Angra 3 sem aval direto do Congresso Nacional. Ações do Partido Popular Socialista (PPS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionavam resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que autorizavam a retomada das obras da unidade.

Na última sexta-feira (17), a Eletrobras informou que o conselho de administração da empresa aprovou a concessão de adiantamento para futuro aumento de capital (Afac) da subsidiária Eletronuclear, em operação que visa acelerar providências para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3.

Em comunicado, a elétrica comunicou ao mercado que a operação com sua subsidiária de geração nuclear envolverá R$ 1,052 bilhão em 2020 e R$ 2,447 bilhões em 2021.

 

Idas e vindas nas obras

Iniciadas na década de 1980, as obras da usina Angra 3 tiveram idas e vindas e permanecem paralisadas desde 2015.

Angra 1, a primeira usina nuclear brasileira entrou em operação comercial em 1985, enquanto Angra 2 começou a operar comercialmente em 2001.

Segundo a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, Angra 3 será uma "irmã gêmea" de Angra 2 e, quando as obras forem concluídas, se tornará a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). 

Quando entrar em operação comercial, a expectativa é que a nova unidade tenha potência de 1.405 megawatts, capaz de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período. Com Angra 3, a energia nuclear passaria a gerar o equivalente a 50% do consumo do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a Eletronuclear, assim como Angra 2, a terceira usina contará com tecnologia alemã Siemens/KWU (hoje, Areva ANP). As etapas de construção da unidade incluem as obras civis (já concluídas em ao menos 67,1%), a montagem eletromecânica, o comissionamento de equipamentos e sistemas e os testes operacionais.

 

Resolução

A resolução assinada por Guedes sugere que o plano de construção da usina siga com coordenação de um novo Comitê Interministerial integrado pelo Ministério da Economia, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Ministério de Minas e Energia. O ato estabelece um prazo de 180 dias - prorrogáveis por igual período  a contar de 7 de agosto de 2020 - para realização de novos trabalhos do comitê. 

Em outubro de 2018, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), determinou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a submissão do empreendimento ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Em julho de 2019, a usina foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

No texto da resolução, Guedes recomenda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passe a competência do projeto da CPPI para o CNPE.

A Usina Termonuclear de Angra 3 é um ativo da Eletrobras e, segundo o ato de Guedes, a implementação do modelo para viabilização de continuidade da obra dependerá da "aprovação das suas instâncias decisórias competentes". 

Martha Seillier, secretária especial de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia, também assina as medidas.